TRE cassa decisão de juiz de Bela Vista e Dr. Renato será diplomado
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) concedeu liminar, em mandado de segurança, suspendendo a decisão do juiz Maurício Cleber Miglioranzi Santos, da 17ª Zona Eleitoral, cassou o prefeito eleito de Bela Vista, Dr. Renato de Souza Rosa (PSB). A decisão monocrática foi assinada pelo juiz Elton Nasser, que representa os advogados entre os sete juízes do TRE, e com ela fica assegurada a diplomação de Dr. Renato como prefeito.
Maurício Cleber tinha decidido pela não diplomação de Dr. Renato por considerar a “cassação da candidatura” do socialista um “consectário lógico” da inelegibilidade decretada pelo Tribunal Regional Eleitoral na última segunda-feira.
Hoje, o juiz Elton Nasser, considerou que a decisão foi tomada ontem nos autos do processo de Registro de Candidatura n° 53-34.2013.6.12.0017, por Maurício Cleber, foi tomada quando já tinha sido exaurido seu poder jurisdicional sobre a questão. Além disso, o juiz teria confrontado decisão do próprio colegiado do TRE, que havia determinado a diplomação de Dr. Renato e entendido que apenas um recurso específico poderia resultar na sua cassação.
Nasser atendeu ao pedido e à argumentação da advogada Katarina Viana, segundo quem, a decisão “ex officio” do juiz Maurício Cleber se deu num “processo de registro de candidatura que já tinha sido encerrado”. Para ela, ao agir assim, o Cleber estaria impedido pela preclusão, já que já “deferido” o registro, permitindo que Dr. Renato concorresse ao pleito no último dia 7 de julho.
A diplomação de Marco Palmieri, o segundo colocado em Bela Vista, estava marcada para amanhã, às 11 horas, no Tribunal do Júri de Bela Vista, pela decisão do juiz Maurício Cleber, que fica suspensa. Dr. Renato será o diplomado como prefeito.
Denúncia - A cassação dos direitos políticos de Renato se deu também devido à acusação de compra de votos na eleição de 2012, por um período de oito anos. Ele foi candidato a prefeito pela Coligação "Reaja Bela Vista" e acusado de ter distribuído combustível para eleitoral no dia 2 de outubro do ano passado. E isso tudo com propaganda em rádio em cidade do Paraguai, vizinha de Bela Vista.
Com fotos e vídeo foi documentado o posto abarrotado com bandeiras do 40, número de Renato na campanha eleitoral. Na tarde do dia 2 de outubro foi feito busca no posto e encontrado ticket de abastecimento, indicando 10 litros de combustível. Não tinha nome do candidato, mas a proprietária disse que eram para carros e motos identificados com o numero 40.
