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Campo Grande, Sábado, 16 de Dezembro de 2017

14/12/2010 18:43

TSE nega liminar contra a diplomação de André

Paulo Fernandes

Decisão foi publicada na edição de hoje do Diário da Justiça Eleitoral

Em decisão publicada no Diário da Justiça Eleitoral desta terça-feira, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) negou mandado de segurança preventivo, com pedido de liminar, contra a diplomação do governador reeleito André Puccinelli (PMDB), que aconteceu na última sexta-feira.

O PDT alegou que o governador reeleito não poderia ser diplomado por não ser brasileiro nato. Puccinelli nasceu em Viaregio, na Itália, mas veio para o Brasil com menos de um ano e é naturalizado brasileiro.

Já o TSE entendeu que o recurso eleitoral deveria ser proposta ao TRE/MS (Tribunal Regional Eleitoral) e negou seguimento ao mandado de segurança.

A decisão do ministro Aldir Passarinho Junior tem a data de 9 de dezembro, um dia antes da diplomação do governador.



A aberração jurídica é irrefutável. O art. 12, § 3º da Carta Magna elenca os cargos exclusivos de brasileiros natos e, o de Governador não está incluido. A mesma Norma principiológica refuta qualquer tipo de discriminação, § 2º do mesmo artigo.
Assim, qualquer alegação nesse sentido não merece acolhida e deve ser banido do sistema, independentemente de qualquer coisa.

Arivan
Acadêmico de Direito e Estagiário.
 
Arivan Silveira em 15/12/2010 07:52:17
É TRISTE VER ESSE TIPO DE ATITUDE DAQUELES QUE NÃO ACEITAM DE FORMA ALGUMA A DERROTA SOFRIDA NAS ÚLTIMAS ELEIÇÕES. PIOR AINDA É O TIPO DE ARGUMENTO QUE LANÇAM, DEMONSTRANDO TOTAL IGNORÂNCIA JURÍDICA. NOSSO ESTADO JÁ REPROVOU ESSE GRUPINHO NAS URNAS E ELES AINDA INSISTEM EM PERTURBAR. VÃO PROCURAR O QUE FAZER!
 
LAUDSON ORTIZ em 14/12/2010 09:39:59
O PDT é tão incompetente que não sabe nem endereçar o mandado de segurança...
Completo ABSURDO jurídico, na forma e no conteúdo...
Não sabe diferenciar brasileiro nato de naturalizado. O André não poderia virar presidente, por exemplo...
É triste ver uma "oposição" tão ignorante e destrutiva no MS.
Voltem para a escola, projetos de tiriricas.
 
Izaias da Silva em 14/12/2010 09:05:50
esse pessoal nao sabe perder mesmo, acabou o reinado deles todos, PT, PDT, ETC, ainda bem que no nosso estado eles nao vao voltar tao cedo, com fé em DEUS,
 
humberto jorge em 14/12/2010 07:22:21
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