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Política

Turma do STF já tem maioria pela aceitação de denúncia contra Aécio

Marta Ferreira | 17/04/2018 15:07
Denúncia contra Aécio Neves está sendo analisada em turma do STF nesta terça-feira. (Foto: José Cruz/Agência Brasil)
Denúncia contra Aécio Neves está sendo analisada em turma do STF nesta terça-feira. (Foto: José Cruz/Agência Brasil)

Quatro dos cinco ministros da 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal já votaram favoravelmente ao recebimento da denúncia contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG). Se a denúncia for aceita, é aberto um processo criminal contra o senador e ele se torna réu por corrupção e obstrução de Justiça.

Votaram pela abertura do processo os ministros Marco Aurélio Mello, relator, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber e também o ministro Luiz Fux. Falta apenas o voto do ministro Alexandre de Morais.
Antes da votação, a PGR (Procuradoria-Geral da República) defendeu hoje (17), o recebimento da denúncia contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) em um dos inquéritos resultantes da delação do empresário Joesley Batista, do grupo J&F.

Caso o pedido seja aceito, o senador e mais três pessoas se tornarão réus no processo. O colegiado julga o pedido de abertura de ação penal nesta tarde.

Em sua sustentação, o subprocurador Carlos Alberto Coelho rebateu os argumentos levantados pela defesa do senador sobre nulidades do acordo de delação da JBS em função da participação do ex-procurador Marcelo Miller na suposta orientação a Joesley Batista durante o período em que estava na PGR.

Sobre a gravação na qual Aécio faz o pedido de ajuda financeira ao empresário, o procurador disse que o empresário foi procurado pelo acusado, dessa forma, o fato mostra que não houve ilegalidade na obtenção da prova.

“Essa gravação feita por Joesley apenas registrou a conduta de Aécio de fazer a solicitação sobre a quantia de R$ 2 milhões, renovando pedido antes feito por sua irmã, Andreia, o que tecnicamente está longe de configurar o apregoado flagrante provocado”, argumentou.

A PGR também defendeu o recebimento da denúncia contra Andrea Neves, irmã do senador, o primo dele, Frederico Pacheco, e Mendherson Souza Lima, ex-assessor parlamentar do senador Zezé Perrella (PMDB-MG), suposta participação no recebimento dos valores.

A denúncia, apresentada há mais de 10 meses, afirma que Aécio solicitou a Joesley Batista, em conversa gravada pela Polícia Federal (PF), R$ 2 milhões em propina, em troca de sua atuação política. O senador foi acusado pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot dos crimes de corrupção passiva e tentativa de obstruir a Justiça.

A PGR, ao acusar Aécio de tentar obstruir a Justiça, afirma que o senador teria feito pressões sobre o governo e a Polícia Federal para escolher os delegados que conduziriam os inquéritos da Lava Jato e também de ações vinculadas à atividade parlamentar, a exemplo de interferência para a aprovação do Projeto de Lei de Abuso de Autoridade (PLS 85/2017) e da anistia para crime de caixa dois.

(Com informações da Agência Brasil)

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