Valter Pereira defende moratória de 6 meses para cidades
Para o senador Valter Pereira (PMDB), o principal problema das prefeituras municipais é a falta de recursos para arcar com as dívidas cobradas pela previdência. Por isso ele defende a moratória de pelo menos 6 meses, para que os municípios tomem fôlego.
Conforme o senador, as dificuldades vividas pelas cidades, principalmente as pequenas, em razão da queda da arrecadação, exigem soluções rápidas por parte do governo federal. A crise, de acordo com o peemedebista, também está castigando os setores privado e público, embora este último esteja recebendo muito menos atenção do presidente Lula.
Com a diminuição dos recursos de impostos e a cobrança de débitos previdenciários, muitos municípios do Estado foram duplamente prejudicados. Situação diferente dos bancos, construtoras, montadoras e revendedoras de automóveis, que receberam incentivos fiscais ou aportes de recursos para driblar o desaquecimento da economia.
Embora o Estado e as prefeituras detenham parte do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e do IR (Imposto de Renda), quem arrecada é a União. Isso acontece, pois o sistema tributário nacional, segundo Valter, é extremamente concentrador.
No caso dos municípios de pequeno porte, que têm no FPM (Fundo de Participação de Municípios) sua principal fonte de receitas, a situação já se mostra caótica e perigosa. Muitos deles perderam toda a arrecadação ou quase tudo o que recebiam com bastante regularidade.
Os municípios acabaram se tornando escravos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), já que sem a certidão negativa de débitos do órgão, as cidades não podem receber nada do governo federal, muito menos celebrar convênio com a União ou captar recursos oriundos de emendas parlamentares ao Orçamento.
A cobrança indevida de débitos por parte do INSS está diretamente ligada à renegociação do prazo de pagamento dessa dívida, em 240 meses, determinada pelo presidente Lula e por isso o senador adverte sobre a gravidade da situação, que não será revertida com o alongamento das dívidas.
