Vereadores debatem eficácia da lei que pune uso do cerol
A comissão de Controle da Eficácia Legislativa se reúne daqui a pouco, a partir das 15h, para discutir a regulamentação da Lei Complementar 116, de 29 de maio de 2008, que estipula multa para quem usar o chamado "cerol" em pipas.
Na prática, a aplicação de multa de R$ 170 só ocorrerá após a regulamentação da lei.
Em seu artigo 4º, está explícito que a prefeitura deveria regulamentar a lei no prazo de até 120 dias após a publicação, o que não ocorreu, conforme admitiu a Procuradoria Jurídica do município.
A comissão de Controle da Eficácia Legislativa, composta pelos vereadores Alcides Bernal (PP), Grazielle Machado (PR) e Thaís Helena (PT), se reúnem no plenarinho e prometem cobrar providências do Executivo.
Tragédia - O motociclista Valdir Rodrigues Cavalcante, de 36 anos, morreu após ser atingido por uma linha com cerol nas proximidades do Hospital Regional, no bairro Aero Rancho.
Há menos de uma semana, na segunda-feira (23), o motociclista Marcos Aparecido Pardin, de 25 anos, também teve o pescoço cortado por uma linha com cerol, no bairro Coophavila II.
