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Campo Grande, Domingo, 17 de Dezembro de 2017

02/07/2012 16:32

Vetado projeto que proíbe guloseimas em cantinas de escolas estaduais

Fabiano Arruda
Mensagem do governador André Puccinelli, publicada no Diário Oficial, diz que não cabe a Assembleia iniciar processo legislativo sobre atribuições de órgãos da administração pública do Estado”. (Foto: Rodrigo Pazinato)Mensagem do governador André Puccinelli, publicada no Diário Oficial, diz que não cabe a Assembleia iniciar processo legislativo sobre "atribuições de órgãos da administração pública do Estado”. (Foto: Rodrigo Pazinato)

A edição desta segunda-feira do Diário Oficial do Estado trouxe veto integral do governador André Puccinelli (PMDB) ao projeto de Lei que estende para escolas estaduais a proibição de comercialização de guloseimas em cantinas, a exemplo do que foi aprovado pela Câmara Municipal de Campo Grande recentemente.

O texto, de autoria do deputado George Takimoto (PSL), “proíbe a comercialização, confecção e distribuição de produtos que colaborem para acarretar riscos à saúde ou à segurança alimentar dos consumidores, em cantinas e similares instalados em escolas públicas situadas no Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências”.

A mensagem do governador diz que a proposta é louvável e nobre, “sendo certo que esta administração comunga da preocupação com a obesidade infantil e com a sua prevenção”, no entanto, que “peca” ao criar “atribuições a serem desenvolvidas pelas escolas estaduais” como a realização de exames com vistas a diagnosticar a presença de sobrepeso.

Outra parte da mensagem garante que “não pode o Parlamento Estadual iniciar processo legislativo acerca de atribuições de órgãos da administração pública do Estado”.

A publicação ainda atesta que a medida traria despesas não previstas ao Executivo Estadual.

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Antes de criar Leis proibindo e permitindo venda de determinados produtos, os legisladores deveriam proibir propaganda de bebidas alcoolicas, que geram problemas de saúde, violência, acidentes de transito, etc. Educação alimentar também está na mídia, ou melhor principalmente na mídia.
 
Maria Souza em 03/07/2012 12:16:08
Uma pena o Governador ter vetado esse projeto sob alegação de isso ser iniciativa do Executivo, espero que ele então faça algo de fato por uma alimetação saudavel nas escolas, assim como estão fazendo em Campo Grande.

Wilians Zandona.

Presidente do Conselho Estadual e Alimentação Escolar de MS
 
Wilians Zandona Galvão Moreira em 02/07/2012 05:43:50
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