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Campo Grande, Sábado, 16 de Dezembro de 2017

13/05/2011 12:47

Prefeitura agilizará documentação para empreendimentos imobiliários de R$ 208 mi

Ítalo Milhomem

A prefeitura de Campo Grande anunciou a formação de um grupo de trabalho formado por várias secretarias da Capital e do Estado, além das concessionárias de serviços públicos, para analisar mais rapidamente projetos de empreendimentos imobiliários destinados para população de baixa renda, enquadrada na faixa de até três salários mínimos (R$ 1635).

A primeira reunião do grupo aconteceu na manhã desta sexta-feira (13), no auditório do Planurb (Instituto Municipal de Planejamento Urbano) com empresas que irão apresentar novos projetos de condomínios para Campo Grande para diminuir déficit habitacional de Mato Grosso do Sul, que hoje chega a 45 mil unidades.

Segundo o superintendente da CEF (Caixa Econômica Federal) em exercício, Ubiratan Rebolsas, houve uma fuga de empresas interessadas em projetos de casas populares da primeira faixa do programa “Minha Casa, Minha Vida”, na fase I, até três salários mínimios.

As construtoras voltaram-se em sua maioria para empreendimentos para população entre três e cinco salários mínimos, que representa a demanda dentro do déficit de apenas 2,5 mil unidades habitacionais, enquanto a primeira faixa, da população mais carente ainda necessita de 42,5 moradias no Estado.

Na ocasião foi apresenta uma proposta da construtora JBENS 756 de moradias no bairro Los Angeles, outro pela empresa Brookfield com 2.560 apartamentos na região da Nova Campo Grande e outros oito empreendimentos da empresa VBC 1.552 em diversas localidades da cidade. Os empreendimentos trarão cerca de R$ 208 milhões para serem investidos na Capital, afirmou o secretário de governo da Capital, Rodrigo Aquino.

Nesta questão sobre a agilidade na liberação de licenças ele dá o exemplo da liberação de 1.700 casas do PAC (Programa de Aceleração ao Crescimento) da Habitação, em que as licenças municipais foram liberadas com até 45 dias, a Águas Guariroba fez as vistorias em 8 dias, a Enersul (Empresa Energética de Mato Grosso do Sul) em uma semana, demonstrando as medidas e o comprometimento que podem desburocratizar este empreendimentos.

“Lógico que temos que ter um cronograma a ser combinado para que não cheguem todos os projetos de uma vez só. Porque 1.700 projetos de casa são 1.700 habits para serem aprovados”, complementou Aquino.

O município ofereceu para os projetos que forem apresentados e aprovados a isenção total de impostos e taxas durante toda a fase de construção das casas e apartamentos destes empreendimentos destinados a baixa renda da Capital.

Quem pode concorrer Aquino explica que as normas para pleitear essas casas e apartamentos devem respeitar o edital publicado pelo governo federal no Diário Oficial da União do programa “Minha Casa, Minha Vida”, com as adequações da prefeitura de Campo Grande e do Estado.

Nos critérios de avaliação estão a renda familiar até 3 salários mínimos (R$ 1635), idade, moradias em áreas de risco, ter mulheres que são chefes de família, moradias em estado de risco, ter idosos ou deficientes físicos residente na atual casa, o tempo que reside na Capital e se mora atualmente ou trabalha próximo ao local onde será construídas as habitações do programa para evitar o deslocamento urbano desnecessário.

Os cadastro devem ser realizados na Emha (Agência Municipal de Habitação) ou na Agehab (Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul).

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