Justiça suspende reintegração de posse em fazenda ocupada por índios
Decisão do TRF-3 invalida determinação da Justiça Federal de Dourados, emitida em novembro deste ano
A Justiça suspendeu a reintegração de posse na fazenda Santo Antônio da Nova Esperança, em Rio Brilhante, 163 km de Campo Grande. O pedido para revisão da decisão partiu da Funai (Fundação Nacional do Índio).
Determinação anterior mandava a Fundação tomar “todas as providências para que dentro do prazo de 30 dias seja a comunidade indígena guarani-Kaiowá (Laranjeira Nanderu) retirada da ‘Fazenda Santo Antônio da Nova Esperança’, situada no município de Rio Brilhante”.
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Segundo os autos, após medida cautelar apresentada pelo MPF (Ministério Público Federal), foram apresentados diversos recursos e uma suspensão de liminar, que estendeu o prazo para a saída dos indígenas e deu prazo para que a Funai fizesse estudo antropológico.
Em setembro de 2009, foi ordenada nova reintegração de posse e pedido de força policial para retirar os indígenas da fazenda. Nova ocupação ocorreu em maio de 2011 após o pedido de estudo antropológico.
A decisão leva em consideração que o debate sobre a área já dura pelo menos 10 anos. “Vê-se afastada a urgência no imediato atendimento do pleito reintegratório”.
Recente decisão no Supremo Tribunal Federal apontou que, em casos semelhantes a este, o entendimento é de que, “comprovada esta ameaça à segurança das pessoas que estejam na área, evidenciando-se iminente e grave risco para todos”, a suspensão da reintegração tem de ser aplicada.
Também acrescenta-se que a recente decisão favorável aos donos da fazenda causou acirramento e a situação se agravou nos últimos dias, “sobretudo nos preparativos ao cumprimento da determinação reintegratória”.
A determinação é do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) e suspende a decisão da 2ª Vara Federal de Dourados, proferida em novembro deste ano, até a análise do mérito.
A decisão foi tomada após os índios desrespeitarem a ordem judicial de setembro deste ano, de que poderiam permanecer na área de reserva legal da fazenda. O descumprimento daquela medida, que previa multa diária de R$ 10 mil em caso de ampliação da área ocupada, foi comprovado por um oficial da Justiça Federal.
O autor do pedido de reintegração de posse é Julio César Cerveira, um dos proprietários da fazenda que pertence aos sete herdeiros do ex-prefeito de Dourados, José Cerveira.
