O desmonte do ensino superior e do sistema de ciência e tecnologia no Brasil

A estruturação do Sistema de Ciência e Tecnologia no Brasil tem menos de 70 anos. Entre os marcos importantes do desenvolvimento científico e tecnológico, tivemos a criação, na década de 50 do século passado, do Conselho Nacional do Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e da Coordenação de Aperfeiçoamento do Ensino Superior (Capes).

Na década de 1960, foi implantado um bem sucedido sistema de pós-graduação, que atualmente forma anualmente mais de 16.000 doutores. A criação da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) em 1967, a criação do Ministério de Ciência e Tecnologia em 1985, e a expansão das Fundações Estaduais de fomento à pesquisa são também marcos importantes que colocaram o Brasil no cenário internacional da pesquisa.

A crise

Com perplexidade testemunhamos um retrocesso nas atividades de pesquisa no Brasil, que é feita principalmente nas universidades e institutos de pesquisas. As universidades públicas estão à beira de fecharem as suas portas.

O corte nos repasses do Ministério da Educação para o Ensino Superior está afetando as universidades federais. O mesmo ocorre com as universidades estaduais e municipais. As universidades públicas brasileiras estão na UTI com riscos de extinção ou de vida vegetativa.

O CNPq não garante a continuidade de financiamento de pesquisas e da concessão de bolsas de estudos. Os institutos de pesquisas, como, por exemplo, o Museu Goeldi, estão ameaçados de paralisação de suas atividades. O cenário é dantesco.

Os apelos

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), a Academia Brasileira de Ciências e a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições de Ensino Superior (Andifes) encaminharam recentemente uma carta ao Ministro da Educação, apelando para uma solução da grave crise nas universidades federais destacando o importante papel dessas instituições para o desenvolvimento social e econômico do País.

Ressaltaram que o conjunto dessas universidades é responsável pela formação de mais de um milhão de alunos de graduação e mais de 57% de todo o Sistema Nacional de Pós-Graduação.

Uma carta foi também encaminhada ao presidente da República, pedindo a liberação imediata da verba do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) contingenciada em 2017.

Ela foi subscrita pela SBPC, a ABC e Andifes e seis outras entidades: Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (Abruem), o Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa (Confies), o Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap), o Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência e Tecnologia (Consecti), o Fórum Nacional de Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia (Fortec) e o Fórum Nacional de Secretários Municipais da Área de Ciência e Tecnologia.

Em recente pronunciamento no Ceará, o presidente da SBPC, Ildeu de Castro Moreira, reforçou que, além de conscientizar toda a sociedade sobre a situação atual, é preciso criar estratégias para reverter esse quadro crítico de cortes e contingenciamentos na verba para CT&I brasileira: “Esse processo que estamos vivenciando nos últimos anos é muito grave. Precisamos pensar em estratégias para resistir e avançar”.

Também vinte e três laureados com o Prêmio Nobel enviaram uma carta ao presidente Michel Temer, manifestando “forte preocupação com a situação da ciência e tecnologia do Brasil e pedindo que ele reveja a decisão de fazer novos cortes orçamentários no setor 'antes que seja tarde demais'”.

Soberania ou ser colonizado?

Se o nosso futuro é continuar a ser um País colonizado, vamos ficar calados, desistir do nosso protagonismo e deixar um legado sombrio para as próximas gerações de brasileiros. Por outro lado, se continuarmos a luta para sermos um País soberano, vamos tratar a Educação e a Ciência e Tecnologia com seriedade, pois são pilares fundamentais para nosso desenvolvimento como nação.

A escolha de nosso futuro está em nossas mãos. Vamos fazer a escolha com sabedoria e valentia.Isaac Roitman é doutor em Microbiologia, professor emérito da Universidade de Brasília, coordenador do Núcleo de Estudos do Futuro (n.Futuros/CEAM/UnB), membro tiular de Academia Brasileira de Ciências. Ex-decano de Pesquisa e Pós-Graduação da UnB, ex-diretor de Avaliação da CAPES, ex-coordenador do Grupo de Trabalho de Educação, da SBPC, ex-sub-secretário de Políticas para Crianças do GDF. Autor, em parceria com Mozart Neves Ramos, do livro A urgência da Educação.

(*) Isaac Roitman é doutor em Microbiologia, professor emérito da Universidade de Brasília, coordenador do Núcleo de Estudos do Futuro (n.Futuros/CEAM/UnB) e membro tiular de Academia Brasileira de Ciências.