O compromisso da União com o ensino no ano novo
Na acirrada eleição presidencial, um dos anseios mais fortes da sociedade referiu-se ao ensino, e sua melhoria foi uma das promessas da presidente reeleita Dilma Rousseff. De fato, a União pode contribuir para o avanço da qualidade nas escolas públicas, embora a responsabilidade constitucional pela Educação Infantil, Ensino Fundamental e o Médio seja de prefeituras e estados.
O Governo Federal e as demais unidades federativas não têm dado ao setor atenção proporcional à sua importância. No último Ideb (indicador do Ministério da Educação sobre o desempenho dos alunos nas redes privada e pública), o Brasil ficou abaixo da meta para o ciclo final do Ensino Fundamental (6º ao 9º ano) e no Médio.
O grande desafio é melhorar o Ensino Básico e evitar a evasão escolar, que é de aproximadamente 24%. O índice é ainda mais preocupante se comparado aos de nações vizinhas, como Chile (2,6%), Argentina (6,2%) e Uruguai (4,8%). Um a cada quatro alunos que inicia o Ensino Fundamental no Brasil abandona a escola antes da última série. É o que indica o mais recente relatório sobre o tema do PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento).
Nesse sentido, uma das providências importantes é reduzir os impostos incidentes sobre materiais escolares. Segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), esses artigos são taxados em até 47%, como as canetas. Itens como apontador e a borracha têm alíquota de 43%; caderno universitário e lápis, 35%. A PEC 24/2014 (Proposta de Emenda à Constituição) estabelece o fim dos impostos sobre os materiais escolares. Apresentada pelo senador Alfredo Nascimento, sua aprovação seria solução imediata para a redução dessa elevadíssima carga tributária.
A Associação Brasileira dos Fabricantes e Importadores de Artigos Escolares (ABFIAE) havia encaminhado aos candidatos à Presidência da República e a cargos do Legislativo, reivindicação de apoio à PEC. Espera-se que a presidente Dilma Rousseff e a nova Legislatura Federal atendam em 2015 à necessidade de reduzir o imposto sobre o material escolar. Já é hora de os políticos e autoridades conferirem mais atenção ao ensino público, cuja precariedade é um dos obstáculos ao nosso desenvolvimento.
(*) Rubens Passos é presidente da Associação Brasileira dos Fabricantes e Importadores de Artigos Escolares (ABFIAE).
