Terminais de MS vão a leilão em dezembro no pacotão do Aeroporto de Brasília

Os aeroportos de Bonito, Dourados e Três Lagoas estão incluídos no pacote do leilão de repactuação da concessão do Aeroporto Internacional de Brasília, marcado para 17 de dezembro de 2026. O edital foi publicado nesta quarta-feira (9) e prevê que o futuro operador assuma, além do terminal da capital federal, a responsabilidade pela ampliação, manutenção e exploração de outros 10 aeroportos regionais.

A concessão terá prazo até 2037 e prevê cerca de R$ 1,2 bilhão em investimentos no Aeroporto Internacional de Brasília, incluindo a construção de um novo píer internacional, além de um edifício-garagem e uma nova via de acesso. Para os aeroportos regionais incorporados ao contrato, estão previstos inicialmente R$ 857,8 milhões em investimentos.

No caso de Mato Grosso do Sul, a inclusão de Bonito, Dourados e Três Lagoas significa que os três terminais passarão a integrar a mesma concessão que será responsável pelo aeroporto da capital federal. A minuta do termo aditivo estabelece que a concessionária ficará encarregada da ampliação, manutenção e exploração dos três aeroportos pelo prazo remanescente do contrato.

O pacote regional também inclui os aeroportos de Alto Paraíso de Goiás (GO), Barreiras (BA), Cáceres (MT), Juína (MT), Ponta Grossa (PR), São Miguel do Araguaia (GO) e Tangará da Serra (MT). A relação oficial do documento identifica Bonito pelo código SBDB, Dourados pelo SBDO e Três Lagoas pelo SBTG.

Obras previstas nos aeroportos de MS - O PEA (Plano de Exploração Aeroportuária) dos terminais regionais estabelece que a concessionária deverá realizar investimentos para adequar a infraestrutura e garantir a prestação dos serviços aos usuários. Entre as obrigações estão a adequação da capacidade de processamento de passageiros e bagagens, intervenções no terminal de passageiros, estacionamento, vias de acesso e outros sistemas de apoio.

Para Bonito e Dourados, o prazo estabelecido para os investimentos tanto no chamado lado terra quanto no lado ar é de 36 meses. Em Três Lagoas, o prazo é de 36 meses para o lado terra e de 60 meses para o lado ar.

Os três aeroportos estão classificados na Faixa 3 do plano de infraestrutura. Também estão nessa faixa Barreiras e Ponta Grossa. A classificação serve de referência para os parâmetros mínimos que deverão ser atendidos pela infraestrutura dos terminais.

Entre as exigências previstas para os aeroportos regionais estão investimentos na área de movimento de aeronaves, adequações de pistas, pátios e demais estruturas necessárias à operação. O plano determina que essas intervenções estejam plenamente operacionais dentro dos prazos estabelecidos.

O documento também estabelece que o terminal de passageiros deverá atender às áreas mínimas definidas para cada faixa e contar com os equipamentos previstos no plano. As exigências consideram espaços para saguões, filas de check-in e despacho de bagagens, inspeção de segurança, salas de embarque e desembarque, entre outras estruturas.

Diagnóstico antes da definição final dos investimentos - Apesar de os valores de investimento terem sido estimados inicialmente, o modelo prevê uma etapa de Diagnóstico Inicial antes da definição final das intervenções. A concessionária deverá avaliar as condições dos aeroportos e, depois da manifestação final do Poder Público sobre o relatório, terá início a fase de transferência operacional e posteriormente a fase de investimentos.

O procedimento foi criado para permitir que as condições físicas e fundiárias de cada aeroporto sejam avaliadas antes da definição definitiva das obras. O próprio plano estabelece que os investimentos adicionais terão início a partir da manifestação final do Poder Público em relação ao Relatório de Diagnóstico Inicial.

A concessionária também ficará responsável pela manutenção das instalações, bens e equipamentos dos aeroportos e deverá executar as melhorias previstas no plano, além de garantir capacidade adequada nos terminais de passageiros, pátios, pistas, vias de acesso e demais estruturas aeroportuárias.

Transferência de operação - O contrato prevê uma fase específica para a transferência dos aeroportos regionais aos futuros responsáveis pela concessão. Antes da mudança efetiva, o operador aeroportuário atual continuará responsável pela guarda dos bens.

Depois da manifestação final do Poder Público sobre o diagnóstico, começa a fase de transferência operacional. A nova concessionária deverá, entre outras medidas, mobilizar e treinar mão de obra e adquirir os itens necessários para iniciar a operação. Essa etapa terá duração mínima de 15 dias.

O documento também deixa claro que a concessionária não será obrigada a absorver os empregados que atualmente trabalham nos aeroportos regionais. Durante a transferência, esses trabalhadores permanecem vinculados ao operador atual.

Investimentos em Brasília - O principal aeroporto do pacote é o de Brasília. A repactuação prevê uma série de intervenções na infraestrutura do terminal da capital federal.

Entre elas está a construção, em até 36 meses após a eficácia do termo aditivo, de um novo Píer Internacional, conectado fisicamente ao terminal de passageiros existente. A estrutura deverá ter capacidade para processar pelo menos 1,4 mil passageiros internacionais na hora-pico e contar com sete pontes de embarque e desembarque.

Também estão previstas adequações no sistema de processamento de bagagens, nas salas de embarque do satélite, no corpo central do terminal e em áreas de inspeção de passageiros. O contrato prevê ainda ampliação da capacidade de energia elétrica e implantação de sistemas automatizados de controle migratório.
 Além das obras no aeroporto da capital, o edital prevê a construção de um edifício-garagem e uma nova via de acesso. O prazo da concessão foi estabelecido até 2037.

Leilão será em dezembro - De acordo com o aviso publicado pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), as empresas interessadas poderão apresentar pedidos de esclarecimentos sobre o edital até as 18h de 23 de outubro de 2026. As respostas serão reunidas em ata, com divulgação prevista para 23 de novembro.

A entrega dos documentos de representação, declarações preliminares, garantia da proposta e proposta econômica ocorrerá entre 9 e 10 de dezembro.

A sessão pública do leilão está marcada para 17 de dezembro de 2026, às 15h, quando serão abertas as propostas econômicas das participantes habilitadas para essa etapa.

O procedimento corresponde à repactuação do contrato de concessão do Aeroporto Internacional de Brasília firmado em 2012. A minuta do termo aditivo prevê um procedimento concorrencial para a alienação da totalidade das ações da concessionária e a celebração da repactuação, com possibilidade de participação da atual controladora.

Com a inclusão dos dez aeroportos regionais, o futuro operador terá, portanto, uma estrutura de concessão que reúne o principal terminal aéreo de Brasília e unidades em cinco estados. Em Mato Grosso do Sul, Bonito, Dourados e Três Lagoas estão entre os terminais que passam a ter investimentos, metas de infraestrutura e obrigações de manutenção vinculados ao novo contrato.

O modelo ainda prevê fiscalização da prestação dos serviços e aplicação de penalidades em caso de descumprimento das obrigações. Entre as infrações previstas estão atrasos na execução de investimentos de infraestrutura e na adequação da capacidade de passageiros e bagagens.