Suspensão de cirurgias cardíacas infantis ainda não afeta rede, diz Sesau

A suspensão das cirurgias cardíacas pediátricas eletivas na Santa Casa de Campo Grande ainda não provocou impacto significativo na rede pública, segundo o secretário municipal de Saúde, Marcelo Vilela. A situação foi discutida na manhã desta quarta-feira (9), durante reunião extraordinária do Conselho Municipal de Saúde.

Conforme o secretário, a regulação continua funcionando e os pacientes que precisam de atendimento estão sendo encaminhados. “Por enquanto, falar que tem um impacto grande, ainda não. Está numa discussão mais teórica do que prática. A regulação está funcionando certinho, os pacientes estão sendo encaminhados. O corredor lá, se você for, não está cheio, graças a Deus”, afirmou.

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Já o presidente da Comissão Municipal de Saúde, Jader Vasconcelos, explicou que durante a reunião foi dito que ainda está sendo estudada uma alternativa para o encaminhamento das crianças que necessitem de cirurgia cardíaca. “Ainda está sendo estudada qual é a melhor saída. Também foi falado, por parte da Santa Casa, que eles estão tentando contratar um novo profissional”, disse.

Jader afirmou que o Conselho ainda não recebeu denúncias específicas relacionadas à suspensão do serviço. Ele ponderou, porém, que a redução dos atendimentos da Santa Casa já estaria causando reflexos em outros pontos da rede.

“O que tem acontecido é que os outros hospitais também têm tentado absorver a demanda. Então, nós temos hoje um Hospital Regional também superlotado, com pacientes no corredor, tentando absorver um pouco da demanda da Santa Casa. O tempo de permanência nas UPAs é maior. Então, isso tudo afeta, com certeza, a assistência ao usuário”, explicou Jader.

A reunião extraordinária foi convocada após a interrupção do serviço de cirurgia cardíaca pediátrica da Santa Casa, o único oferecido pelo SUS (Sistema Único de Saúde) em Mato Grosso do Sul. De acordo com Jader, o problema faz parte de um impasse contratual que se prolonga há pelo menos dois anos.

“Nós chegamos ao ápice, na semana passada, com o fechamento desse serviço, que é o único do Estado. Até então, não se sabe para onde essas crianças vão ser encaminhadas, se precisarem”, afirmou o presidente do Conselho Municipal de Saúde.

Já os representantes da SES (Secretaria de Estado de Saúde), do Conselho Estadual de Saúde e do Hospital Universitário não compareceram à reunião. Em razão das ausências, o Conselho Municipal aprovou uma moção de repúdio contra a secretaria estadual e o colegiado estadual.

Jader ressaltou que, embora Campo Grande tenha gestão plena do sistema e administre o contrato da Santa Casa, o Governo do Estado também assinou o acordo e participa do financiamento. “O que nós sabemos, até mesmo por parte da Santa Casa, é que o grande impeditivo para que esse contrato caminhe é o Estado. E, quando a gente precisa discutir a situação, o Estado não participa”, declarou.

Impasse sobre recursos - Segundo Marcelo, a Santa Casa reivindica aumento dos repasses, mas a discussão está judicializada. Ele aponta que a empresa já foi escolhida para realizar uma perícia contábil na instituição, que deverá analisar a gestão e subsidiar uma possível solução para o impasse financeiro e contratual.

O secretário afirmou que Município e Estado permanecem abertos à negociação, mas que a Santa Casa não aceita as condições apresentadas para a assinatura do contrato. No entanto, Marcelo reiterou que o hospital já apresentava desempenho abaixo do acordado em áreas como ambulatórios e especialidades e que houve uma redução ainda maior dos serviços.

A Santa Casa já não estava cumprindo as metas que a gente pedia, principalmente de ambulatórios, especialidades etc. Ela reduziu mais o serviço. Só que existe um contrato sub judice. Isso aí vai terminar um dia, este ano, se Deus quiser. E a gente vai fazer as tratativas, porque eles vão ter que cumprir o que está acordado. A população não pode sofrer”, disse o secretário de Saúde.

Jader avaliou que nenhuma das partes envolvidas está isenta de responsabilidade. Segundo ele, a Santa Casa não cumpre todas as metas e alega que os valores recebidos são insuficientes. Ao mesmo tempo, o poder público faz aportes emergenciais, mas não amplia de forma permanente os recursos previstos no contrato.

“Quando aporta, são recursos de emergência, para apagar incêndio: ‘Olha, para pagar o insumo que está faltando’. Mas, de fato, eles não aumentam, não ampliam o recurso contratual”, afirmou o presidente do Conselho Municipal de Saúde.

O presidente da comissão explicou que um dos pontos de divergência é a exigência de que a maior parte dos recursos seja paga no modelo pós-fixado, ou seja, após a comprovação dos serviços realizados. A Santa Casa, por sua vez, argumenta que precisa de uma parcela pré-fixada maior para conseguir pagar a folha salarial e manter a estrutura.

Plano de ação - Também nesta quarta-feira, o juiz Eduardo Lacerda Trevisan, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, determinou que o Município e o Governo do Estado prestem esclarecimentos sobre os novos problemas relatados pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) na rede pública de saúde.

Os responsáveis terão cinco dias para atualizar a situação das medidas previstas em um plano de ação e informar responsáveis, prazos e estágios de execução. Caso seja identificado risco concreto de interrupção de algum serviço essencial, a comunicação à Justiça deverá ser imediata.

A ação, que também abrange a situação da Santa Casa, passou a ser tratada como processo estrutural em razão da complexidade dos problemas. No mês passado, a Justiça determinou a realização de uma perícia contábil no hospital, tendo 2 de junho de 2021 como marco inicial da análise. A empresa responsável terá 60 dias, após o início do trabalho e o recebimento dos documentos, para apresentar o laudo.

Suspensão - Conforme noticiado anteriormente, a equipe responsável pela cirurgia cardíaca pediátrica informou, no dia 5 de setembro, que deixou de realizar os procedimentos eletivos por falta de profissionais, materiais e vagas em UTI pediátrica. Os atendimentos de urgência e emergência foram mantidos.

Responsável pelo setor há 31 anos, a médica Aparecida Afif relatou que cinco profissionais pediram demissão diante da falta de condições de trabalho. Segundo ela, o hospital não dispõe de insumos essenciais, como marcapassos, bombas de infusão, medicamentos e materiais utilizados nas operações.

A cirurgiã também informou que as cirurgias eletivas já não eram realizadas desde setembro do ano passado, porque os seis leitos de UTI disponíveis permaneciam ocupados por pacientes de urgência e emergência.

Na ocasião, a Sesau afirmou que não havia sido comunicada oficialmente sobre a interrupção. O convênio vigente, válido até 30 de novembro de 2026, exige aviso prévio de 180 dias para a retirada de serviços. A secretaria também informou que prepara um edital de credenciamento para cardiologia pediátrica, ainda sem prazo para conclusão.