Após 50 anos sem existir, boliviana consegue documentos e direito de viver em MS
Mulher que vivia sem registro desde a infância teve a condição de apátrida reconhecida pela Justiça Federal
Quase cinco anos após contar ao Campo Grande News que vivia com medo de sair às ruas por não possuir qualquer documento, a boliviana que passou décadas invisível ao Estado conseguiu na Justiça o direito de regularizar sua situação migratória no Brasil. Hoje com 49 anos vivendo sem reconhecimento oficial, teve reconhecida pela Justiça Federal a condição de apátrida e obteve autorização para residência no País.
RESUMO
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Após quase cinco décadas sem documentos, uma boliviana de 49 anos que vivia em Corumbá obteve na Justiça Federal o reconhecimento de sua condição de apátrida e autorização para residir legalmente no Brasil. A decisão, resultado de ação da Defensoria Pública da União, determinou que a União e a Polícia Federal adotem, em até 30 dias, medidas para regularizar sua situação migratória, sob pena de multa diária de R$ 500.
O caso da moradora de Corumbá foi revelado pela reportagem em novembro de 2021, quando ela procurou ajuda durante uma ação itinerante da Justiça Federal no interior. Na época, emocionada, ela relatou viver há 44 anos sem certidão de nascimento, identidade, CPF ou qualquer outro documento, situação que a impedia de acessar serviços básicos e até de registrar um dos filhos.
“Eu tenho medo de sair na rua e a polícia me prender de noite”, disse à reportagem naquele ano. (Vídeo acima)
Agora, após ação movida pela DPU (Defensoria Pública da União), a 1ª Vara Federal de Corumbá determinou que a União e a Polícia Federal adotem, em até 30 dias, todas as medidas necessárias para garantir autorização de residência à mulher, com base no direito à reunião familiar, já que ela é mãe de três filhos brasileiros.
A decisão judicial também dispensou a apresentação de documentos considerados impossíveis de serem obtidos. Isso porque investigações feitas pela Defensoria confirmaram que não há registros dela na Polícia Federal, na Interpol ou no consulado boliviano.
Na sentença, o juiz federal Rubens Petrucci Junior destacou que o processo colocou o Judiciário diante de “uma pessoa que, para o Estado brasileiro e para o boliviano, simplesmente não existe”.
O magistrado reconheceu que as exigências burocráticas não poderiam impedir o acesso da mulher a direitos fundamentais diante da impossibilidade comprovada de apresentar documentação oficial.
A sentença também determinou a instauração imediata do procedimento de reconhecimento da condição de apátrida. Com isso, a mulher trazida da Bolívia deverá receber protocolo com efeito de residência provisória enquanto o processo administrativo segue em tramitação.
Caso a determinação não seja cumprida no prazo estabelecido, foi fixada multa diária de R$ 500.
Vida marcada pela invisibilidade - Quando procurou ajuda em 2021, a mulher contou que foi trazida ainda criança da Bolívia para o Brasil por uma família brasileira e nunca mais conseguiu retornar ao país de origem ou localizar qualquer documento.
“Uma pessoa brasileira foi lá em Santa Cruz e me trouxe. Nunca mais voltei. Desde aquele dia eu fiquei em uma casa de um, em uma casa de outro e fiquei rodando. O Brasil inteiro eu já rodei. Trabalhava pela comida, morava na rua. Eu morei na rua, porque a pessoa me maltratava, me batia”, relatou durante audiência judicial.
Na época da primeira reportagem, ela explicou que a única lembrança sobre a idade vinha de um bolo de aniversário preparado pela família que a trouxe ao Brasil, quando teria cerca de sete anos.
Sem documentos brasileiros ou bolivianos, ela passou a vida trabalhando informalmente e enfrentando sucessivas dificuldades para acessar direitos básicos. Ela chegou a relatar que desistiu de receber auxílio alimentar porque pediram CPF no cadastro.
Também contou que não conseguia atendimento adequado em serviços públicos e enfrentou obstáculos até para matricular a filha na escola. A ausência de documentos ainda impediu a mulher de solicitar pensão por morte ao INSS após o falecimento do companheiro brasileiro.
Atualmente, ela vive da venda de bolos nas ruas de Corumbá e realiza tratamento oncológico após diagnóstico de nódulo mamário.
Mesmo diante das dificuldades, a mulher afirmou que sonha em estudar e aprender a escrever o próprio nome. “Eu quero estudar na escola para poder escrever o meu nome, mas, quando vou na escola, pedem um documento para mim”, disse.
Ela também relatou o desejo de se batizar, algo que também esbarrava na falta de identificação oficial. “Quero ficar na presença do Senhor, mas não posso me batizar porque tenho que ter documento”, lamentou.
Ação começou após atendimento itinerante - A mobilização para tentar regularizar a situação da moradora começou durante ação da Justiça Federal Itinerante realizada em Corumbá, em 2021. Na ocasião, a mulher recebeu atendimento da Defensoria Pública da União, que passou a acompanhar o caso.
O defensor público federal Welmo Rodrigues afirmou, na ação judicial, que a mulher vivia em situação de “invisibilidade jurídica absoluta”.
“Essa precariedade institucionalizada perpetua um ciclo de exclusão que afeta não apenas a parte autora, mas também sua família, privando seus filhos brasileiros de desfrutarem plenamente do convívio e do apoio materno em condições de dignidade”, destacou.
Na época, a Defensoria realizou buscas em órgãos nacionais e internacionais para tentar localizar qualquer registro da mulher, mas nenhuma documentação foi encontrada.
A partir disso, o órgão reuniu provas testemunhais e documentais para comprovar à Justiça a impossibilidade material de apresentação dos documentos exigidos pelos procedimentos migratórios convencionais.
Na decisão, a Justiça destacou que “exigir da autora documentos que somente obteria se já fosse regularizada equivale a negar o próprio direito por via oblíqua”.
