Agems desenha novo modelo para transporte intermunicipal em MS
Empresas têm autorizações provisórias enquanto agência busca formato que inclua rotas menos movimentadas
RESUMO
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A Agência Estadual de Regulação (Agems) está desenvolvendo um novo modelo de operação para o transporte intermunicipal de passageiros em Mato Grosso do Sul. O projeto, que deve ser apresentado até março, definirá como as empresas serão selecionadas, seja por licitação ou autorização, garantindo cobertura tanto em trechos disputados quanto em linhas menos comerciais. A agência também é responsável pela regulação de outros serviços, como saneamento, gás natural, rodovias e energia. Entre as ações em andamento, destaca-se um projeto piloto de retirada de fios clandestinos em Campo Grande e a futura fiscalização da Rota da Celulose, novo contrato de concessão rodoviária no leste do estado.
A Agems (Agência Estadual de Regulação) colocou técnicos para “desenhar” um novo modelo de operação do transporte de passageiros entre os municípios de Mato Grosso do Sul. Hoje as empresas operam com autorizações provisórias, e um projeto deve definir como elas deverão atuar, selecionadas por licitação ou autorizadas, para que tanto trechos disputados quanto linhas menos comerciais sejam contemplados e os usuários tenham garantia de deslocamento entre cidades.
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Há legislação sobre o tema e ainda um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) para regular o setor, com prazo-limite até novembro do ano que vem, mas essa definição deve ser apresentada até março, explicou o diretor-presidente da Agems, Carlos Alberto Assis, em entrevista ao Podcast Na Íntegra.
Assis aponta que a agência é responsável pela regulação de uma série de serviços repassados pelo poder público estadual para exploração pelo setor privado, como o transporte intermunicipal, saneamento, gás natural, rodovias e até energia, mediante convênio com a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). No caso do saneamento, além de definir o reajuste anual de tarifas, a Agems também avalia situações de reequilíbrio do contrato a cada três anos, para analisar impactos na tarifa por situações pontuais, como aumento de insumos, o que acabou de ocorrer, com o reconhecimento de diferença de 22,73%, a ser aplicada em duas etapas, em 2026 e 2027.
Na energia, a agência não define tarifas, mas debate, por exemplo, a ampliação da oferta, tema sensível diante do crescimento de atividades econômicas e chegada de grandes indústrias ao Estado, e ainda medidas de prevenção, por conta de eventos extremos causados pelas mudanças climáticas.
Criamos uma sala de guerra para a gente preparar um grupo de pessoas para estarem prontas a atuar imediatamente”
No setor da energia, a Agems iniciou um projeto piloto que teve 100% de aprovação, diz Assis. Trata-se da retirada de fios clandestinos ou abandonados. Houve uma primeira frente na região central de Campo Grande. O trabalho prosseguirá no domingo, em vias centrais, entre as avenidas Mato Grosso e Afonso Pena. Na primeira ação, foram recolhidos 15 quilômetros de fios. A ideia é pensar na expansão para atender também cidades do interior.
Para nossa surpresa, tudo que retiramos de fio ninguém reclamou”
No começo do ano que vem, caberá à Agems fiscalizar um novo contrato de concessão: a chamada Rota da Celulose. O Governo do Estado já definiu o consórcio que assumirá a administração e cobrança de pedágio em um bloco de rodovias no leste do Estado. Assis diz que será preciso ampliar o quadro técnico, mas não é uma atividade desconhecida da agência, que já fiscaliza outro contrato de rodovias, na região que vai da divisa com Mato Grosso até a divisa com São Paulo, em Aparecida do Taboado, sob responsabilidade da concessionária Way-112.
Hoje nós já temos a experiência de cinco anos. Vamos trazer para a Rota da Celulose.”
O contrato prevê uma série de intervenções, como a duplicação na BR-262 entre Campo Grande e Ribas do Rio Pardo. Assis já antecipa que uma preocupação será com a MS-040, que liga a Capital, com início na região das Moreninhas, à Santa Rita do Pardo e Bataguassu, trecho que começou como alternativo e passou a ganhar relevância como rota. Uma preocupação é definir medidas para proteção dos bichos, com identificação de pontos sensíveis para criação de travessias.
Relação com usuários - O diretor-presidente da Agems diz que o diálogo com usuários é essencial para a identificação de erros nos serviços e definição de rumos para a regulação. Os canais de comunicação incluem a Ouvidoria - fone 0800.600.0505, o WhatsApp -3025.9505- e ainda os perfis nas redes sociais. O site da Agems pode ser acessado clicando aqui.
