MS terá a 2ª maior fatia de sistema único para a segurança
Sistema Único do setor destinará R$ 13 milhões ao Estado, segundo o secretário Antônio Carlos Videira
Mato Grosso do Sul encaminhou conversações visando a revisão do convênio entre o Estado e o Ministério da Justiça, para continuidade da atuação da Polícia Civil no combate ao tráfico de drogas, ao mesmo tempo em que avançou nas tratativas para definição do percentual ao qual terá direito no Susp (Sistema Único de Segurança Pública). Sobre este, os bons resultados obtidos pelas forças policiais locais e a proximidade das fronteiras devem garantir o segundo maior repasse do fundo entre os Estados, na ordem de R$ 13 milhões.
As informações partiram do secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Antônio Carlos Videira, que nesta quarta-feira (3) participou em Brasília da assinatura de termo de recebimento de R$ 1,5 milhão em equipamentos, armas e viaturas da Força Nacional, na presença do vice-presidente Hamilton Mourão e do ministro Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública).
O convênio, em vigor desde 2014 e com prazo de 60 meses, prevê a atuação das forças policias estaduais –focado na Polícia Civil– no combate ao tráfico de drogas, incluindo das investigações e prisões à custódia dos detidos. Sem o acordo, essa responsabilidade recairia sobre a Polícia Federal. Contudo, o Estado espera contrapartidas mais favoráveis da União para manter o acordo.
“Iniciamos as discussões com a equipe do Ministério da Justiça e Segurança Pública sobre a contrapartida do convênio em que a Polícia Civil apura o tráfico de drogas”, explicou Videira, segundo quem “o ministro Moro se mostrou bem sensível às questões de Mato Grosso do Sul”. Participaram da reunião o secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Luiz Pontel; Marcelo Valeixo, diretor-geral da Polícia Federal; Cleo Mazzoti, superintendente da PF no Estado; e Flávia Maceno, assessora do ministro Moro; além de representantes do Depen (Departamento Penitenciário Nacional).
O titular da Sejusp lembrou que o convênio vence em 28 de julho, “portanto, esperamos que até lá tenhamos resolvido a questão”. O Conselho Seccional da OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil-Seccional de Mato Grosso do Sul) aprovou ofício no qual apela ao ministério para que renove o acordo, o qual o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) já destacou a necessidade de revisão para reduzir o peso financeiro e logístico das ações para o Estado.
Susp – Videira informou que, também nesta quarta-feira, conseguiu encaminhar em Brasília “os percentuais que Mato Grosso do Sul receberá em recursos do Susp”, criado no ano passado e que prevê ações de cooperação entre as forças de segurança e a fixação de diretrizes entre as esferas federal, estaduais e municipais para execução de ações.
Também foram previstos repasses de recursos do fundo, na ordem de R$ 247,8 milhões, a serem rateados seguindo critérios definidos pelo Ministério da Justiça. “Deste total, Mato Grosso do Sul receberá a segunda maior parcela, de R$ 13 milhões, equivalente a 5,26%”, disse o secretário. O valor ficou atrás apenas do de São Paulo, que terá R$ 16,4 milhões –ou 6,63%.
“Os bons resultados e as nossas fronteiras foram preponderantes para a definição desses percentuais e valores”, complementou o secretário.
