Prazo para devolução de descontos no INSS é estendido até março
Instabilidade no sistema fez governo adiar calendário para pedir ressarcimento
O governo federal prorrogou até 20 de março o prazo para que aposentados e pensionistas peçam o ressarcimento de descontos indevidos nos benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A decisão foi anunciada nesta segunda-feira (26), em Brasília (DF), após falhas no sistema registradas desde o dia 19. O prazo anterior terminaria em 14 de fevereiro.
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Segundo o INSS, a prorrogação busca garantir o direito de todos os beneficiários afetados pelas instabilidades no sistema digital. O órgão informou que mantém contato diário com a Dataprev, estatal responsável pela área de tecnologia da Previdência Social, para cobrar explicações e soluções.
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A Dataprev comunicou que fará uma manutenção que deixará os sistemas indisponíveis a partir desta terça-feira (27) até domingo, 1º de fevereiro. Durante esse período, os serviços digitais do INSS não estarão acessíveis.
Balanço do instituto aponta que cerca de 4,2 milhões de beneficiários já receberam a devolução de valores. O total ressarcido soma R$ 2,8 bilhões, dentro de 6,2 milhões de contestações registradas. O governo estima que ainda existam cerca de 850 mil aposentados e pensionistas aptos a solicitar o ressarcimento.
Os descontos indevidos ocorreram por meio de cobranças associativas não autorizadas. As irregularidades vieram à tona após investigação da Polícia Federal e da CGU (Controladoria-Geral da União), que identificaram fraudes em acordos firmados entre o INSS e entidades. As apurações resultaram no afastamento de integrantes da cúpula do instituto em abril.
O governo informou que a devolução ocorre de forma administrativa, sem necessidade de ação na Justiça. O objetivo é garantir acesso simples ao ressarcimento dos valores descontados.
Os pedidos podem ser feitos pelos canais oficiais do INSS. O beneficiário pode usar o aplicativo ou o site Meu INSS, com login no Portal Gov.br. Também há atendimento pelo telefone 135, de segunda a sábado, das 7h às 22h. Outra opção são as agências dos Correios, com atendimento gratuito em mais de 5 mil unidades do país.
