Uems corrige edital e tribunal libera licitação de R$ 110 mil parada há 5 meses

Quase cinco meses depois de ser paralisada preventivamente, e em meio a liminar do TCE (Tribunal de Contas do Estado) reiterando a proibição e continuação da licitação, a Uems (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul) está autorizada a dar continuidade na contratação de empresa que ficará responsável pelo gerenciamento de sua frota, incluindo o abastecimento de veículos. A liberação foi assinada pelo conselheiro Márcio Monteiro, o mesmo que havia suspendido o processo licitatório, que previa contratação no valor de até R$ 109,2 mil, em junho deste ano.

A denúncia partiu da Prime Consultoria e Assessoria Empresarial EPP, sugerindo eventuais irregularidades no pregão da Uems para contratar empresa especializada em gerenciamento, via internet, da frota de veículos e máquinas, com fornecimento de gasolina e óleo diesel por demanda em rede conveniada. A empresa apontou que havia cláusulas restritivas á competitividade.

A acusação destacou que o certame não exigiu documentação para comprovar a qualificação técnica das empresas e descartou atualização monetária entre a data de adimplemento das obrigações e do pagamento, ao mesmo tempo em que exigia uma rede nacional credenciada. O apelo foi acatado por Monteiro em 4 de junho, sendo que a universidade informou que, em 23 de maio, diante das suspeitas, também decidiu parar a compra.

Em seguida, a Uems informou que, diante das possíveis ilegalidades, decidiu, por controle interno próprio, suspender a licitação. Em seguida, o edital seria retificado para que fossem promovidas as correções. Em nova análise, a Divisão de Fiscalização e Contratação Pública do TCE considerou que as irregularidades foram sanadas.

Monteiro informou que o mérito da questão ainda seria analisado, porém, diante das informações apresentadas e resultado de inspeção, não haveria razões para manter a contratação liminarmente suspensa.