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Uma das novidades é a possibilidade de o segurado recusar o aumento de prêmio superior a 10% em caso de agravamento do risco, com direito de dissolução do contrato em até 15 dias após o comunicado.

Eu tô com medo da senhora me dar um pito, é o direito da senhora, eu vou te entender, tá?

Mestre em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul – UFMS (Linha de pesquisa Direitos Fundamentais, Democracia e Desenvolvimento Sustentável) e Pós-Graduado "Lato Sensu" em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP.

Além disso, o Artigo 5º da Constituição Federal, que garante a liberdade de expressão, também estabelece limites para esse direito, especialmente quando se trata de incitação ao ódio e discriminação.

O mutirão terá a participação de profissionais de saúde e estudantes de odontologia das universidades Uniderp e UFMS.

Para participar, o candidato deve se cadastrar na página de inscrição da UFMS.

Os números ainda estão sendo analisados, para saber o valor que a prefeitura tem direito a receber.

Além disso, o projeto revoga um trecho da legislação anterior que permitia a rescisão do contrato temporário sem que o contratado tivesse direito à indenização.

No entanto, a Paper Excellence se mantém firme em sua posição, descartando a possibilidade de um distrato amigável e insistindo na validade do contrato original e da sentença arbitral que lhe confere os direitos de posse.  

O projeto conta com a parceria de diversos órgãos, como a Defensoria Pública da União, Previdência Social, a Polícia Federal, a Funai (Fundação Nacional do Índio) e a UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), entre outros.

Eles têm direito ao desconto porque foram enquadrados na mesma categoria que mel, leite fermentado e sucos naturais.

Para quem faltou a qualquer um dos dias por motivos não previstos no edital, o direito à reaplicação não se aplica, sendo a participação considerada ausente.

“Este é um momento de unir forças para construir uma UFMS mais sustentável e responsável”, complementa.

Os candidatos terão que responder 100 questões de direito constitucional, penal, processual penal, civil, processual civil, administrativo, tributário e financeiro, eleitoral, direitos humanos e direito institucional do Ministério Público.

O jovem de 23 anos foi atingido na região do tórax e ombro direito antes de ser desarmado.

Segundo o ministério, o envio da proposta pelo proponente não constitui direito a se firmar o termo de convênio, mas está condicionada a aprovação do governo federal.

Com casos recentes de conflitos contra indígenas ocorridos em Mato Grosso do Sul, foi recomendado ao Ministério dos Povos Indígenas, à Fundação Nacional dos Povos Indígenas e ao Ministério da Justiça e Segurança Pública que adotem medidas emergenciais para conter, desarmar e desmobilizar agrupações de fazendeiros e agro milicianos que atentam contra o Estado de Direito e a vida de povos, comunidades e lideranças indígenas. 

O prazo final para que candidatas, candidatos e partidos políticos que participaram do 1º turno das eleições municipais de 2024 apresentem suas prestações de contas termina nesta terça-feira (5).

A faixa etária à mesa variava entre 27 e 33 anos, e o bate-papo fluiu entre um bacharel em Direito, filho de um político conhecido, uma engenheira agrônoma e dona de fazenda, e um doutor em Administração, apaixonado pela pesquisa.

Com direito a camisa xadrez e bota, participou da abertura da Expogenética MS, maior evento de exposição agropecuária da raça nelore no Estado, realizado em Campo Grande.