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Margareth Escobar Ribas (UFMS) 08h40 – Palestra “O projeto de restauração do Forte de Coimbra” – Ten.

“Vamos comprar essas fazendas para fazer o que tiver que fazer na terra para dar o direito a decência que eles perderam por falta de trato e respeito com eles”.

Para deixar de pagar os fornecedores, a prefeitura levou em conta “o superior e predominante interesse do Município”, baseada nos artigos 36 e 92 da Lei Federal n. 4.320/64, que norteia as normas gerais de Direito Financeiro da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

Ele explica que a entrega em dezembro representa a primeira fase das reformas na clínica médica do Humap-UFMS, que ficou paralisada por 12 anos.

“Estamos entregando panfletos para as pessoas com informações dos canais de denúncia da Subsecretaria dos Direitos Humanos e da Coordenadoria de Política de Promoção da Igualdade Racial.

As vagas para contratação imediata são para as áreas de Direito/Prática Jurídica, Pedagogia/Política e Gestão da Educação; Pedagogia/Educação Especial; Sistemas Elétricos de Potência; Topografia e Geodésia; e Ciências Morfofuncionais. 

.  (*) Larissa Almeida é formada em Comunicação Social pela UFMS e pós-graduada em Influência Digital pela PUC-RS.

Especialista em Direito Processual Civil pela ESA.

Além das anulações, os votos de Sérgio Martins foram considerados ofensivos pelo titular da 2ª Vara de Direitos Difusos. 

A empresa orienta que os consumidores sigam atentamente as instruções para garantir que seus direitos sejam respeitados no processo de recuperação judicial.  

“O ministro anulou a condenação e mandou fazer nova instrução, garantindo o amplo direito de defesa.

‘NÓS CONTRA ELES’:    Tenho sustentado há tempos que a política – no lugar de unir as cidades – acaba sim dividindo as comunidades por interesses múltiplos, em nome da democracia (direito a escolha).  

Só 1,83% tem direito a receber mais de R$ 1 mil.

Para quem deseja se aventurar em paisagens do Cerrado, Furnas do Dionísio, localizada em Jaraguari, é opção com direito a trilhas guiadas, banho de cachoeira e visita aos mirantes.

A atividade será no auditório 2 do Complexo Multiuso 1, com representantes da UFMS, Argentina, Chile e Paraguai e mediação da professora da Faculdade de Educação (Faed), Maurinice Evaristo Wenceslau.

Zootecnia, também na UFMS, apresentou o segundo melhor resultado (19º) de Mato Grosso do Sul.

Também têm direito à reaplicação aqueles que apresentarem sintomas de doenças infectocontagiosas listadas no edital, como tuberculose, coqueluche, difteria, doença meningocócica, varíola, varíola dos macacos (monkeypox), influenza humana A e B, poliomielite, sarampo, rubéola, varicela e covid-19.

Sentindo-se ofendido, o advogado acionou a OAB, afirmando que suas prerrogativas profissionais foram violadas, especialmente no que diz respeito ao direito de expressar a defesa de seu cliente sem ser alvo de ataques pessoais ou de questionamento infundado sobre sua conduta.

Até que em 17 de outubro de 2024, o juiz Marcelo Ivo de Oliveira, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos decidiu pela tutela de urgência.

O trabalhador tem direito à estabilidade de 12 meses após o retorno ao trabalho, podendo ser demitido apenas por justa causa.