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É mestre em direito pela Universidade de Girona – Espanha e com cinco pós-graduações (lato sensu).

Passo a passo  - Quando o desempenho não encaixa, a resolução cria um passo a passo mais organizado para reposicionar o servidor, com direito a conversa formal, ata e análise técnica antes de definir um novo destino.

O árbitro revisou o lance no VAR e marcou pênalti, convertido pelo próprio atacante com chute no canto direito.

Para compras online, o consumidor tem sete dias após o recebimento para desistir porque a lei garante o direito de arrependimento.

A pasta também argumenta que os valores não representam direito adquirido por se tratarem de pagamentos variáveis, dependentes da escala de serviço.

A pasta destacou que a atual concessionária, Rumo Logística, não terá direito de preferência no processo.

A proposta busca cumprir a Emenda Constitucional 120, promulgada em 2022, que garantiu o direito à aposentadoria especial e à paridade de remuneração aos agentes.

A empresa poderá instalar escritórios no Brasil e no exterior, operar sob regime jurídico das empresas privadas e sucederá a MS-Mineral em todos os direitos e obrigações. 

“Diante disso, foi requerida a concessão de prisão domiciliar, direito previsto na legislação brasileira e assegurado às pessoas em tais condições”, completa o texto.

Nala tem 7 anos, faz tratamento contra o câncer há cinco, apresenta cicatrizes no lado direito do corpo e no pescoço.

A Polícia Civil destacou que todos os atos foram acompanhados por advogados regularmente inscritos e que foram assegurados à conduzida os direitos e prerrogativas previstos na Constituição Federal.

Com essa pluralidade, marchamos em nome de Dandara, Aqualtune, Tereza de Benguela, Maria Felipa, Lélia Gonzalez, Beatriz Nascimento, Luiza Bairros e de toda a nossa ancestralidade —que nos legou um patrimônio político para reivindicamos o que é nosso por direito, mas que foi subtraído violentamente pelo colonialismo escravagista.

Participaram da mobilização o Movimento de Mulheres Olga Benário, Associação Elas Podem, Coletivo Ana Montenegro, Católicas pelo Direito de Decidir e o Coletivo TransPOR.

O crime organizado, cada vez mais estruturado, impõe uma ameaça concreta ao Estado Democrático de Direito.

Igor Vaz  – Advogado e palestrante especializado em Direito Gastronômico. 

Muito rápido - O Ministério Público instaurou inquérito civil para investigar possível omissão do Município de Angélica e do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) na abertura do processo de escolha de novos conselheiros tutelares, após denúncias de descaso que poderiam comprometer a continuidade das políticas de proteção à infância e à adolescência.

Cada estado deverá aderir ao programa até 10 de dezembro e terá direito a, no mínimo, 120 bolsas.

O Leão Caipira abriu o placar aos dois minutos, quando Negueba recebeu a sobra de bola na área e acertou chute no canto direito após tentativa bloqueada.

“O que pude constatar foi uma comunidade acuada, amedrontada e que tem seus direitos mais básicos negados ou desrespeitados.

Agora, o contribuinte será notificado previamente e terá direito à ampla defesa e ao contraditório antes que o acordo seja desfeito.