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O Tiago Pittan é advogado, tem câncer e talvez pouco tempo de vida.

Com a saída da magistratura, ele pretende retomar a atuação jurídica, especialmente em temas ligados ao Direito Tributário — área em que construiu reconhecimento nacional e que ganha relevância diante das mudanças trazidas pela Reforma Tributária.

Abastecimento e direitos do consumidor No caso de combustíveis, se houver suspeita de irregularidade na quantidade abastecida, o consumidor pode solicitar o teste da bomba usando a medida padrão de 20 litros. 

Na interpretação do ministro, aposentadoria deve ser tratada exclusivamente como um direito previdenciário.

Quem estava até 31 de dezembro de 2025, com a posse ou a propriedade de bens ou direitos.

Pietra Feitosa é advogada, graduada em Direito pela Universidade Católica Dom Bosco (2015) e pós-graduada em Direito Previdenciário e Trabalhista.

Muitos invocam direitos, mas relativizam deveres.

É professor universitário em cursos de graduação e pós-graduação em Direito e já atuou como juiz eleitoral, substituto e titular, no TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul).

O prato sai a R$ 120 por pessoa com direito a comer à vontade e já inclui uma batidinha de coco servida na entrada, junto com caldinho de feijão e torresmo.

Retroativo - Policial militar lotado em Ponta Porã conseguiu manter na Justiça o direito de receber diferenças salariais após alegar ter sido preterido em promoção na corporação.

Ao longo da última década, as pessoas trans têm figurado como um dos alvos preferenciais da fúria legislativa da extrema direita no Brasil e no mundo, resultando na proposição de centenas de projetos de lei com o intuito de podar os nossos já parcos e precários direitos.

O Governo de Mato Grosso do Sul afirma que negocia um convênio com a UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), proprietária do estádio, para viabilizar a recuperação do espaço.

Entre as mudanças aplicadas neste ciclo de declaração está a atualização do limite de obrigatoriedade na ficha de bens e direitos.

Ao final, aparece o ajuste fino: aquele gesto que ninguém ensina direito, mas que todo mundo reconhece na primeira prova.

Entrada: gratuita Noite do Oscar - Bar estenderá o tapete vermelho e vai transmitir a cerimônia do Oscar, com direito a bolão de vencedores.

O consumidor também deve conhecer seus direitos, como o direito de arrependimento, que permite cancelar compras feitas pela internet em até sete dias após o recebimento.

O primeiro foi verificar se os direitos do preso foram respeitados no momento da prisão.

Por isso, a pena de prisão foi substituída por duas medidas restritivas de direitos: prestação de serviços à comunidade e pagamento de R$ 10 mil.

. (*) André Borges e advogado e professor de direito constitucional da Faculdade Insted. 

Documentos digitais, debates sobre direitos autorais, streaming de acervos, políticas de acesso aberto e, mais recentemente, o uso da inteligência artificial na produção científica têm reposicionado as bibliotecas e o campo dos estudos da informação em um cenário de constantes transformações.