Busca

Histórico da concessão O primeiro leilão se realizou em 5 de março de 1996, quando a Ferrovia Novoeste S.A. obteve o direito de explorar o trecho pertencente à Rede Ferroviária Federal S.A.

Em nota, a UniCesumar informou que a Faculdade Cesumar de Campo Grande encerrou as atividades presenciais em dezembro de 2024, período em que ofertava o curso de Direito, e que o descredenciamento da unidade foi solicitado de forma voluntária.

Para o MP, a diferença de redação da decisão do juiz de primeiro grau, Eduardo Lacerda Trevisan, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos e a do desembargador Vilson Bertelli, não evidencia discrepância, já que em segundo grau, a determinação “realizou adequadamente a análise dos elementos probatórios que evidenciam a prestação ineficiente do serviço público aos usuários”.

A Lei Estadual nº 2.346/2001, posteriormente alterada pela Lei nº 3.264/2006, permitiu ao Poder Executivo alienar o remanescente da carteira imobiliária do Previsul, incluindo imóveis e direitos creditórios relacionados ao FCVS.

Além disso, o MPF pediu a condenação da União ao pagamento de R$ 500 mil por dano moral coletivo, valor que, se aceito pela Justiça, deverá ser destinado ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.

Mara ainda aponta que o Legislativo é um espaço ideal para garantir avanços em direitos.

No meio acadêmico, a UEMS participará de painéis e mobilizou estudantes para atuar no suporte técnico e logístico do evento, com direito a certificação internacional.

Para ter direito ao benefício, o trabalhador precisa possuir saldo na conta do FGTS e não ter realizado saque pelo mesmo motivo em um período inferior a 12 meses.

O processo seletivo prevê oportunidades para estudantes matriculados nos cursos de Administração, Ciências Contábeis, Comunicação Social com habilitação em Jornalismo e Publicidade e Propaganda, Direito, Engenharia Ambiental, Engenharia Civil, Informática e Ciências Matemáticas.

Nosso direito a políticas públicas persiste, mas o direito à vida precisa ser maior”, afirmou.

“A Câmara faz um trabalho de proteção e de garantir os direitos das mulheres, então isso é praxe nesta Casa”, disse, ao afirmar que as situações não se comunicam.

Dois dias em Campo Grande com direito a farto jantar na Fazenda Chaparral, onde funciona o haras da família Zahran, foram suficientes para que médico veterinário fosse convencido a desembolsar um total de R$ 3 milhões para os falsos negócios oferecidos por João Augusto de Almeida de Mendonça, também conhecido como “João Mentira”, e Camillo Gandi Zahran Georges, de 36 anos, acusados de liderarem golpes em série. 

Entre elas estão suspensão dos direitos políticos por oito anos, proibição de contratar com o poder público e pagamento de multas que somam mais de R$ 64 mil, além de juros e correção monetária.

Antecipação Histórica Muito antes de o debate sobre diversidade e inclusão se tornar pauta central nas políticas corporativas brasileiras, a Cassems já consolidava seu papel como pioneira na garantia de direitos civis.

A presidente da Comissão Especial de Direito de Integração da Rota Bioceânica, Dra.

Mulher que afirmou ter sido prejudicada financeiramente durante um relacionamento amoroso conseguiu na Justiça o direito de receber indenização da ex-companheira.

E, durante muito tempo, a academia produziu uma epistemologia que definiu quem detinha o direito de pensar e quem seria reduzido a objeto de estudo.

Terminam no dia 11 de março as inscrições para 600 vagas do programa de bolsas MS Supera, coordenado pela Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos).

Também precisam enviar a declaração aqueles que realizaram operações em bolsas de valores que somaram mais de R$ 40 mil ou tiveram lucro com operações de day trade; venderam ações com lucro em meses com volume superior a R$ 20 mil; possuíam bens ou direitos acima de R$ 800 mil em 31 de dezembro; tornaram-se residentes no Brasil ao longo de 2025; ou declararam bens, investimentos ou participações em entidades no exterior.

Na decisão, os desembargadores consideraram que a perda permanente da visão caracteriza dano grave e gera direito à indenização por danos morais e estéticos.