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Devem prestar contas ao Leão os contribuintes que se enquadram em ao menos um dos critérios abaixo: Recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 em 2024 (em 2023, o limite era R$ 28.559,70); Teve rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil (o limite anterior era R$ 40 mil); Obteve ganho de capital na venda de bens ou direitos sujeitos à tributação em qualquer mês de 2024; Operou na Bolsa de Valores com rendimento superior a R$ 40 mil; Teve receita bruta superior a R$ 153.199,50 com atividade rural (em 2023, o teto era R$ 142.798,50); Passou a possuir bens ou direitos acima de R$ 800 mil.

“Há uma série de trâmites a serem superados e, se a condenação for mantida, aí sim ele pode se tornar inelegível e ter os direitos políticos cassados”, afirmou.

Em agosto de 2021, o juiz da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, Ariovaldo Nantes Corrêa determinou que o então prefeito e a prefeitura tomassem todas as medidas para restringir os cargos comissionados apenas às funções de chefia, direção e assessoramento, “abstendo-se de empregar servidores comissionados em atividades típicas e inerentes ao cargo de Agente Fiscal de Obras, Posturas e Cadastros no âmbito da da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos.” 

O animal é fêmea, não possui o olho direito e apresenta perda de visão no olho esquerdo.

Quem passou a ter posse ou propriedade de bens e direitos acima de R$ 800 mil.

Com isso, foram identificadas cláusulas abusivas nos contratos que tem como jurisdição a sede da empresa em São José do Rio Preto, interior de São Paulo, dificultando assim que o cliente fizesse a rescisão do documento ou conseguisse requerer seus direitos.

Super salário - Levantamento da revista Piauí aponta que, durante a gestão de Ednaldo Rodrigues — recentemente reeleito presidente da CBF —, houve um aumento de quase 200% no repasse aos dirigentes das federações, que saltou de R$ 50 mil mensais em 2021 para os atuais R$ 215 mil, com direito ao chamado “décimo sexto salário”.

O vereador Jean Ferreira (PT), presidente da Comissão de Meio Ambiente, reforçou que a natureza também é sujeito de direitos.

Ao todo, 60 mulheres serão capacitadas, com direito a auxílio transporte, certificado de conclusão e uma formação completa em diversas áreas da culinária.

Em seu discurso, Dias apontou que o mundo vive 39 situações de conflitos, privando as pessoas de direitos, como acesso a alimentos e até água e, para além do acolhimento, o Brasil faz tratativas com os demais países.

Além da perda do mandato de vereador, a Justiça determinou a suspensão dos direitos políticos por 8 anos, proibição de contratar com o poder público por igual período e o pagamento de R$ 150 mil de dano moral coletivo. 

Ele parecia não entender direito, e o motorista não queria deixá-lo seguir pela porta da frente”, lamentou.

A promotora Cristiano Barreto Nogueira, que defende direitos dos idosos há cerca de 17 anos em Campo Grande, já ouviu todo tipo de relato de violações.

( *) Larissa Almeida é formada em Comunicação Social pela UFMS e pós-graduada em Influência Digital pela PUC-RS.

“Essa corrupção é tão evidente que episódios recentes relacionados ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, órgão responsável pela fiscalização da aplicação dos recursos públicos, e ao Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, órgão responsável pela prestação jurisdicional estadual, relacionam agentes políticos de tais órgão a supostos atos de corrupção ou improbidade, o que revela a falta de mecanismos internos de controle para o efetivo combate à corrupção e à improbidade administrativa”, afirma o juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande. 

Na manhã desta sexta-feira, pouco antes das 8h, jiboia foi flagrada devorando uma pomba próximo da Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos) e da Sefaz (Secretaria da Fazenda), no Parque dos Poderes, em Campo Grande.

Se você não nasceu no MS, mas mora aqui, também tem direito às tarifas reduzidas.

Horário: A partir das 8h30 Local: Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul Entrada: Gratuita Circuito Universidades -  Na UFMS, as atrações começam cedo.

Entre as finalidades do "MS Sem Racismo" estão a promoção da igualdade de direitos e oportunidades para todas as populações étnico-raciais; a formulação e articulação de políticas públicas; além da criação de estratégias intersetoriais para sensibilizar a sociedade e incentivar o respeito à diversidade étnico-racial.

Com a vitória, o Flamengo soma os primeiros três pontos no grupo C e inicia sua caminhada na Libertadores com o pé direito.