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A assessoria de imprensa da UFMS foi procurada, mas não se manifestou até a publicação desta matéria.

Os dados da pessoa incluída na lista devem ser compartilhados entre os operadores aéreos, que também precisam garantir ao passageiro o direito à ampla defesa.

A proposta garante cerimônias de formatura para alunos do ensino fundamental, médio e técnico, com direito a diploma simbólico, discursos de professores, homenagens e aquele momento clássico em que a comunidade escolar celebra o fim de mais um ciclo de estudos. 

O projeto ainda garante que a presença da doula, escolhida livremente pela gestante, não substitui o direito ao acompanhante durante o parto, assegurado por lei.

Os papéis ordinários (com direito a voto) avançaram 4,89%, enquanto as ações preferenciais (com prioridade na distribuição de dividendos) subiram 4,36%.

Durante o debate, o professor e pesquisador da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), Mauro Henrique Soares da Silva, especialista em climatologia e biogeografia, destacou que a expansão acelerada da atividade pode gerar mudanças ambientais significativas no território.

Para a Promotoria, o salário mínimo é um direito garantido pela Constituição Federal e também vale para servidores públicos.

Assim que fomos informados sobre a liquidação da instituição, a equipe se mobilizou para garantir que esse valor retornasse a quem é de direito”, afirmou.

A expectativa do governo é diminuir dúvidas em processos administrativos, reduzir erros no preenchimento de documentos e agilizar o acesso da população a serviços e direitos.

. (*) Laura Britto, é advogada especialista em Direito de Família e das Sucessões, possui doutorado e mestrado pela USP

A determinação judicial que levou à abertura do procedimento foi proferida pelo juiz Eduardo Lacerda Trevisan, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, no âmbito de ação popular que questiona a qualidade e a fiscalização do sistema de transporte coletivo da Capital.

Segundo o consórcio, a decisão judicial reconheceu o direito ao reajuste anual da tarifa técnica, com data-base em outubro, mas o município não teria aplicado o valor indicado nos estudos regulatórios.

Segundo o magistrado, a situação encontrada vai além de irregularidades trabalhistas e configura violação grave aos direitos humanos.

Após o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) decidir aumentar o valor do auxílio-transporte dos servidores de R$ 500 para R$ 1.000 mensais, os que estão em teletrabalho no órgão e não têm direito ao benefício passaram a defender demandas próprias, como o auxílio-tecnologia e a gratificação por produtividade superior à meta cobrada de quem está em regime presencial. 

. (*) Anna Beatriz de Carvalho Leite é mestre em Direitos Humanos pela Universidade de Brasília, na linha de pesquisa Educação em e para direitos humanos, com ênfase em questões nos estudos sobre gênero e sexualidade, sobretudo masculinidades.

Mas já está pronta, é só assinar e protocolar na Câmara, que é de direito também.

O Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian da UFMS (Humap-UFMS) realiza nesta quinta-feira (12) uma programação especial voltada à conscientização sobre a saúde renal.

É mestre em direito pela Universidade de Girona – Espanha e com cinco pós-graduações (lato sensu).

Segundo Motta, o objetivo é construir um texto que seja politicamente viável e que garanta direitos aos trabalhadores sem elevar os custos para empresas e consumidores.

Os papéis ordinários da estatal, que dão direito a voto em assembleias de acionistas, recuaram 0,19%.