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Estranhíssimo - Nos olhos do juiz de Direito Fábio Possik Salamene, da 2ª Seção Cível, o pedido leva em consideração aos fatos, "[...] amplamente divulgados pela imprensa, de que o requerido está ou estava sendo monitorado por meio de tornozeleira eletrônica", colocada depois de afastado do Tribunal de Contas sob suspeita de corrupção.

TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) está selecionando acadêmicos do curso de Direito para a comarca de Amambai, distante 351 quilômetros de Campo Grande, por meio de processo seletivo, com o objetivo de formar cadastro de reserva para futuras convocações.

A iniciativa registrou 2.555 inscritos e habilitou 2.366 candidatos, que podem consultar a lista por meio do site da Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos).

Segundo o edital, a venda depende do não exercício do direito de preferência pela locatária, conforme determina a Lei do Inquilinato.

O empresário José Carlos de Oliveira e a mulher, Andreia, ingressaram com uma ação para que a Justiça delimite o valor que eles têm direito a receber por pagamentos a mais e até a entrega da própria casa como forma de quitar empréstimo recebido da família Name.

Para ter direito ao Bolsa Família, a principal regra é que a renda de cada membro da família seja de, no máximo, R$ 218 por mês.

Segundo a polícia, o nome “S.O.S Caixa Preta” simboliza a emergência da situação, diante da violação de direitos fundamentais de pacientes vulneráveis.

Em Mato Grosso do Sul, nenhuma outra escola registra tantos aprovados nos vestibulares mais concorridos do Brasil, como Medicina, Direito e Engenharia.

“Se não remover as bactérias direito, vai ter halitose com ou sem lente”.

Investimento  – O deputado federal Vander Loubet (PT-MS) apresenta, na próxima segunda-feira (7), os projetos da UFMS que serão executados com mais de R$ 2 milhões em emendas parlamentares de sua autoria.

Caso seja reconhecido o direito ao benefício, a homologação do acordo será imediata. 

Pesquisadores da Facom (Faculdade de Computação) da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), em parceria com a Faculdade de Educação, desenvolveram um jogo digital educativo e lúdico com temática pantaneira para contribuir com a alfabetização de crianças.

O look deste ano custou quase mil reais, com direito a peça em impressão 3D e sapato customizado.

Do total, 30 pessoas já foram condenadas, entre elas, pelo cinco moradores de Mato Grosso do Sul, a maioria por crimes de abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio e associação criminosa armada.

O animal não tem o olho direito, apresenta perda de visão no olho esquerdo e possui um tumor visível na pata dianteira esquerda.

Ela reforçou que, com a correção publicada no Diogrande, os profissionais que atuam nas localidades citadas continuam com o direito ao benefício.

“A classificação obtida pelo candidato aprovado no concurso não gera para si o direito de escolher a unidade de seu exercício”, detalha o edital.

Para esta grande final, o Operário terá direito a aproximadamente 500 ingressos.

Devem prestar contas ao Leão os contribuintes que se enquadram em ao menos um dos critérios abaixo: Recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 em 2024 (em 2023, o limite era R$ 28.559,70); Teve rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil (o limite anterior era R$ 40 mil); Obteve ganho de capital na venda de bens ou direitos sujeitos à tributação em qualquer mês de 2024; Operou na Bolsa de Valores com rendimento superior a R$ 40 mil; Teve receita bruta superior a R$ 153.199,50 com atividade rural (em 2023, o teto era R$ 142.798,50); Passou a possuir bens ou direitos acima de R$ 800 mil.

“Há uma série de trâmites a serem superados e, se a condenação for mantida, aí sim ele pode se tornar inelegível e ter os direitos políticos cassados”, afirmou.