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A defesa dele alegou que o fato dele estar presente, em 16 de outubro de 2023, na casa de jogos do bairro Monte Castelo, descoberta pelo Garras (Delegacia de Repressão a Roubos a Banco, Assaltos e Sequestros) não o liga à contravenção do jogo do bicho.

A Justiça Eleitoral mantém uma página especial dedicada aos mesários. 

Até ao STF (Supremo Tribunal Federal) alegou vício na transação.

Segundo o Campo Grande News  apurou, consta no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) processo por receptação e crime de trânsito no nome de Geovane.

Ela foi levada para a delegacia de Polícia Civil da cidade a mais de 1.000 km de Campo Grande e está à disposição da Justiça.

De acordo com o boletim de ocorrência, equipe do 34º Batalhão da Polícia Militar da cidade recebeu denúncia do local onde estaria uma foragida da Justiça.

Dias depois o que caiu, de fato, foi a decisão para demolir, após ordem do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). 

TJMS negou  – Apesar do pedido do Gaeco, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul negou a prisão temporária do deputado estadual Neno Razuk.

O ministro, que em breve deixará o cargo para assumir indicação ao STF (Supremo Tribunal Federal), esteve em Mato Grosso do Sul em agosto.

Bom para a natureza - Antes de sair de recesso, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Sérgio Martins, fez uma visita à usina de energia fotovoltaica em construção na Capital.

Entretanto, houve recuo, a briga empresarial passou por arbitragem e hoje está em análise no Tribunal de Justiça de São Paulo. 

O compartilhamento do material foi determinado pela Justiça Federal.

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) anunciou o período de interação com a sociedade para as Eleições Municipais de 2024.

No Superior Tribunal de Justiça (STJ), a 3ª Seção Criminal confirmou o entendimento da jurisprudência no sentido da atipicidade da conduta, ou seja, de que não configura crime de tráfico de drogas plantar maconha para extração de óleo medicinal, desde que comprovada a necessidade de tratamento.

Segundo o Cimi (Conselho Indigenista Missionário), "hoje, são mais de 20 famílias vivendo em cerca de 55 hectares, uma pequena parcela dos 11 mil hectares já identificados e delimitados pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), em 2004, e declarados como de ocupação tradicional indígena pelo Ministério da Justiça (MJ), em 2009."

Em pesquisa no sistema do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, a reportagem não encontrou nenhuma ação penal em nome do rapaz.

Os dois seguem presos, foram pronunciados pela Justiça e serão levados a júri popular em março.

O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) atendeu ao recurso de suspensão de liminar do município e estabeleceu novo prazo de 30 dias.

Atual acordo entre as entidades encerra-se em 31 de dezembro de 2023, quando terminam os 30 meses vigentes do último contrato, assinado em julho de 2021, conforme dados do Portal da Transparência do Tribunal. 

Com efeito, na hipótese de furto ou dano a veículo ocorrido em estacionamento, prevê a Súmula nº 130 do Superior Tribunal de Justiça que a empresa vigilante deve reparar os prejuízos experimentados por seu cliente.