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Além disso, há uma avaliação mais criteriosa da necessidade imperiosa da medida, a aplicação da Súmula 492 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a demanda por uma fundamentação idônea, rejeitando a ideia de gravidade abstrata dos atos infracionais.

A questão também está na Justiça.

O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) copiou fórmula criada pelo Ministério Público para pagar mais uma gratificação a juízes e desembargadores driblando o teto constitucional – regra que impede o pagamento de salários maiores que o de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).

Aos 75 anos, Ricardo Lewandowski, ex-presidente e ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, será o novo ministro da Justiça e da Segurança do governo Lula.

A decisão foi tomada pelo juiz Aluízio Pereira dos Santos, da 2ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande, na tarde desta quarta-feira (10).

Caso - Os fatos foram identificados pelo IEPTB/MS (Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil, Seção do Estado do Mato Grosso do Sul) e levados à Corregedoria do Tribunal de Justiça.

O plantão judiciário do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) do fim do ano recebeu 260 pedidos de medidas protetivas.

O empresário Jamil Name, acusado de chefiar uma facção criminosa ligada ao jogo do bicho em Mato Grosso do Sul, ganhou recentemente uma causa na Justiça no valor aproximado de R$ 3 milhões.

Histórico - No dia 21 de dezembro, a liminar do presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Sérgio Martins, livrou a Prefeitura de Campo Grande do prazo de cinco dias para instalação de três novos conselhos tutelares, prevista em decisão de primeiro grau dada em agosto de 2023.

No dia 21 de dezembro, liminar do presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Sérgio Martins, livrou a Prefeitura de Campo Grande do prazo de cinco dias para instalação de três novos conselhos tutelares, prevista em decisão de primeiro grau dada em agosto de 2023.

O serviço virtual do Tribunal de Justiça, entretanto, serve apenas para quem reside em Campo Grande, Anhanduí, Corumbá, Dourados, Ladário, Laguna Carapã, Selvíria e Três Lagoas.

Deverão ser feitas perguntas aprovadas pela Câmara Municipal e encaminhada à Justiça Eleitoral, no prazo de até 90 dias antes da data das eleições.

Pós-graduada em Tribunal do Júri e Execução Penal.

A ministra Daniella Teixeira, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), anulou o arquivamento do inquérito sobre o hackeamento de e-mails de executivos da J&F.

Os fatos foram identificados pelo IEPTB/MS (Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil, Seção do Estado do Mato Grosso do Sul) e levados à Corregedoria do Tribunal de Justiça.

Tem aquela ou outra situação que volta, revoga, absolve, faz parte do jogo, mas a gente vem tendo respaldo não só aqui como nos tribunais superiores", ressalta o procurador-chefe sobre o que classifica como algo essencial para evitar injustiças.

No TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) consta que ele responde apenas pela receptação e o porte de arma. 

A defesa de Nayara tenta no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) anular o julgamento, pela morte de Caroline.

A técnica foi empregada em diferentes aspectos dos Jogos Olímpicos, desde a recepção no aeroporto internacional, controle de acesso a locais de competição até a segurança em áreas públicas, como meio de identificação e rastreamento de pessoas, contribuindo para a segurança do evento.

A Justiça Eleitoral enfatiza a importância de os eleitores verificarem a situação de seus títulos eleitorais.