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“Acaso não atendidas tais pendências, fica suspensa a permissão de presença de público nos jogos subsequentes”, determinou a promotora.

Os eventos ocorrerão de forma híbrida e serão transmitidos ao vivo da Justiça Eleitoral, no Youtube , sempre a partir das 8h (horário local).

No precedente acima mencionado, vê-se que o Tribunal de Justiça de São Paulo se alinhou à primeira corrente ao permitir ao pai acesso tanto as informações patrimoniais, quanto aos registros familiares armazenados no celular de sua filha, que possuem “imensurável valor sentimental”.

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul está entre os únicos dois no Brasil que não formalizaram ainda a resolução 487/2023 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que institui a Política Antimanicomial do Poder Judiciário.

Segundo publicação no TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), o novo juiz em substituição é Antônio Adônis Mourão Junior, que também atua em Iguatemi e, por conta do acumulo de trabalho, pediu a remarcação. 

De acordo com o De Olho nos Ruralistas, ambas as ações receberam a aprovação dos pedidos de desconsideração de personalidade jurídica por parte do TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo).

O acordo foi firmado entre MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), Governo do Estado e Imasul (Instituto de Meio Ambiente de MS), com intervenientes como o TJ-MS (Tribunal de Justiça) e a Defensoria Pública.

O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) anunciou a abertura do processo seletivo que busca criar cadastro reserva para contratar estagiários de Direito na comarca de Ivinhema na tarde desta sexta-feira (19).

Agora, no Diário da Justiça Federal de quinta-feira (dia 18), foi publicada a decisão da 3ª Vara da Justiça Federal de Campo Grande liberando os valores apreendidos nos autos: 6 mil dólares e 1.300 euros.

A defesa da jovem tenta no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) anular o julgamento, pela morte de Caroline.

Em maio do ano passado, ele foi inocentado da acusação de emprestar a arma usada para matar Rhennan Matheus Oliveira Tosi, 21 anos, mas o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) entrou com recurso e o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) decidiu por pronunciar novamente o rapaz.

Ambos poderiam impactar de forma modificativa a jurisprudência penal consolidada no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Entregamos hospitais, tribunais, em todos os três estados do Sul e Minas Gerais.

“Já há alguns julgamentos no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e STF (Supremo Tribunal Federal) que em caso de autoaborto e quebra de sigilo, como foi especificamente no caso noticiado na imprensa”, destacou.

O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) concedeu, na terça-feira (16), a suspensão de multa à advogada por abandono processual.

No ano passado, em casos semelhantes, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) trancou duas ações de aborto em razão da ilegalidade da acusação contra as pacientes, recorrendo à necessidade de sigilo médico.

Naquela noite de sábado, ambos foram até a casa do tio da vítima e obrigaram que os levassem até uma área rural próximo à cidade, onde foi feito um “tribunal do crime”.

O clube tem prazo considerável já que o primeiro jogo em casa será somente no dia 28 de janeiro contra a Portuguesa pela terceira rodada do Estadual.

“A exigência do diploma/certificado de conclusão no momento da matrícula para o curso de formação vai contra o entendimento da Súmula n° 266 do STJ (Superior Tribunal de Justiça), a qual estabelece que ‘o diploma ou habilitação legal para o exercício do cargo deve ser exigido por ocasião da posse e não quando da inscrição do certame’”, pontuou Lima Filho na argumentação no mandado de segurança O candidato provou que está matriculado em instituição de Ensino Superior e que vai concluir seu curso em julho de 2024, com a colação de grau prevista para agosto.

Em 2023, em casos semelhantes, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) trancou duas ações de abordo por conta da ilegalidade da acusação contra as pacientes, recorrendo à necessidade de sigilo médico e com base no artigo 207 do Código de Processo Penal, no sentido de que "são proibidas de depor as pessoas quem, em razão de função, ministério, ofício ou profissão, devam guardar segredo, salvo se, desobrigadas pela parte interessada, quiserem dar o seu testemunho".