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O caso denunciado no Ministério Público e que está tramitando no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) ainda está em fase de recurso.

Levantamento de abril do ano passado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul indicou o advogado como um dos principais responsáveis pela chamada “advocacia predatória”, que é o ajuizamento de centenas ou milhares de ações repetitivas, ou seja, tendo o mesmo objeto, mas com autores diferentes.

Dessa forma, assim que pagar o valor determinado pela Justiça, Fábio deve ser solto e aguardar em liberdade enquanto o processo é analisado pelo TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

O PRTB, fundado por Levy Fidelix, entende que há "uma longa briga na Justiça pelo seu comando".

A ação penal da Patrón foi trancada pela Justiça. 

Landerson obteve habeas corpus no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) e responde ao processo em liberdade.

O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) criou uma Comissão Regional de Soluções Fundiárias, vinculada à presidência do Poder Judiciário, com a finalidade de intermediar soluções pacíficas em conflitos fundiários coletivos.

A decisão do TRF3 (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região, divulgada no Diário da Justiça desta terça-feira (4), reconhece a prescrição de oito crimes praticados pelo ex-servidor, que por 21 anos trabalhou como chefe de gabinete do juiz Odilon de Oliveira.

Ele teve o mandado do expedido após a sentença ser mantida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

No último dia 30 de junho, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça reconheceu a inconstitucionalidade do dispositivo que liberada a dupla remuneração. 

Jaceguara Dantas além de escritora é desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (TJMS) e autora do livro “Ministério Público e Violência Contra a Mulher: Do Fator Gênero ao Étnico-Racial”, publicado em 2018, pela editora Lumen Juris.

Ao Campo Grande News , Luiz Ovando abre o jogo e diz o que pensa sobre política, medicina e planos.

Nesta segunda-feira (3), o TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) abriu inscrições de concurso para contratações de novos servidores.

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou pedido de liberdade provisória e o defensor público de Mato Grosso do Sul, Helkis Clark Ghizzi, continua preso.

Em nota, o TSE explicou que o objetivo dessa atualização, que ocorre mensalmente, é aprimorar ainda mais os níveis de segurança cibernética na Justiça Eleitoral.

Defensores querem o indeferimento do pedido de reintegração de posse feito pela construtora, que a Energisa regularize as ligações de luz no local e que o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) crie uma Comissão de Conflitos Fundiários para buscar uma solução para moradores.

O voto de qualidade assegura à União maior peso diante de um empate no tribunal, que desde 1931 tem composição paritária: metade dos conselheiros são indicados pelo Governo Federal e a outra metade por entidades que representam os contribuintes.

Até 29 de junho de 2023, foram registradas um total de 3.179 novas ações relacionadas à saúde pública em MS, o que tem sido uma preocupação do Tribunal de Justiça.

Landerson obteve habeas corpus no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) e responde ao processo em liberdade. 

Já o Santos joga no domingo (9), enfrentando o Goiás na Vila Belmiro, sem a presença de torcedores, por conta da punição imposta pelo STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva).