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As duas empresas levaram o caso ao Tribunal de Justiça e, na semana passada, a 3ª Turma Cível entendeu que, de fato, não transcorreu o prazo de prescrição, que seria de dez anos, e mandou devolver o caso para o juiz julgar.

Há vários casos de traficantes que se refugiam na Bolívia para garantir a liberdade devido às facilidades da Justiça boliviana para os crimes praticados em outros países.  

A assessoria do Tribunal de Justiça confirmou o problema, mas não informou ainda detalhes.

A programação de shows da feira agropecuária, que acontece de 13 a 23 de abril, está amparada por decisão do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

De acordo com o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), o mestrando em Educação iniciou suas aulas no dia 7 de março e até o momento frequenta as aulas sem um intérprete em Libras. 

Justiça condenou Silvio Pinheiro da Silva a quatro anos de reclusão em regime aberto por ser o responsável pelo assassinato de Diogo Bejarano Brez, em 6 de abril de 2013.

A família ingressou com duas ações, ambas julgadas procedentes pela 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos de Campo Grande e confirmadas esta semana pelo Tribunal de Justiça.

A SOLUÇÃO: Reunir urgentemente a bancada federal para virar o jogo em Brasília!

Empresas já se recusavam a pagar, por isso o assunto foi parar na Justiça.

Mais de 6 mil feitos antigos estão sendo submetidos ao trabalho de higienização e restauração pelo Departamento de Pesquisa de Documentação do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

Nessa fase, a Justiça acolhia a tese do marco temporal.

Suspeito tinha prisão preventiva decretada pela 7ª Vara Criminal de Competência Especial, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, desde o dia 13 de maio de 2022. 

O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) reformulou as competências de uma vara criminal especial de Campo Grande para incluir as medidas protetivas em favor de crianças e adolescentes e cumprir os comandos introduzidos no ano passado pela chamada Lei Henry Borel, a Lei nº 14.344, que entrou em vigência de maio de 2022.

A data de pagamento irá depender do cronograma de cada TRF (Tribunal Regional Federal).

O Estado foi condenado em primeiro grau e o TJMS (Tribunal de Justiça) elevou o valor da indenização.

O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) pôde contar no ano passado com R$ 288,3 milhões de reais em recursos vindos de fora do orçamento, que é a principal fonte de receita, via duodécimo, repassado pelo Poder Executivo.

Anta mancando avistada no Parque dos Poderes no final da tarde deste domingo (19) chamou atenção do analista judiciário do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Alcindo Rocha, 41 anos, pela condição debilitada do animal. 

O TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado) faz inspeção extraordinária sobre a folha de pagamento da prefeitura de Campo Grande.

O Superior Tribunal de Justiça já disse que o segurado pode ter trabalhado mais tempo na atividade urbana, ou na rural.

Sem traição - Apesar de nada sério, a senadora Soraya Thronicke (União Brasil) fez questão de esclarecer informação repassada pelo  Jogo Aberto , sobre ter trocado o tereré pelo chimarrão.