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O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou a extradição de Miguel Ángel Insfrán Galeano, o “Tio Rico”, considerado o maior traficante do Paraguai.

O Ministério Público Eleitoral manifestou-se pela rejeição dos recursos, que ainda serão analisados peja Justiça. 

Deputados estaduais aprovaram nesta terça-feira (4) um reajuste no salário de procuradores de Justiça do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) para R$ 41 mil.

Só faltou avisar à Justiça, que em primeiro e segundo graus, foi favorável à empresa.

Depois de aumento salarial dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) sancionado pelo Governo Federal em janeiro deste ano, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul publicou resolução para alterar o valor salarial dos procuradores de Justiça.

O caso foi levado ao TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), que esta semana publicou julgamento de apelação mantendo a decisão do juiz de primeiro grau.

Na Justiça brasileira, ele responderá pelo crime de falsidade ideológica. 

Alegando “agravamento substancial da situação orçamentária”, a desembargadora Jaceguara Dantas da Silva, da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, manteve decisão de primeiro grau que definiu a manutenção do salário da prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes, em R$ 21.263,62.

Todo começo de ano, o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) publica uma relação dos precatórios com ordem cronológica que governo e prefeituras têm a pagar, resultantes de demandas judiciais que já não comportam mais recurso.

A discussão chamou atenção do juiz Carlos Alberto Garcete, da 1ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande.

Após o jogo, a vítima foi atacada por José enquanto se deslocava até o veículo de um terceiro.

“Reze, reze para aquele que nasceu na Rua 25 de Dezembro, para pegar um compressor de ar, para pegar uma mangueira de ar e purificar esse ar daqui desse plenário com justiça.

Segundo a PF, que cumpriu hoje contra a empresária mandado de prisão preventiva para fins de extradição, expedido pelo STF (Supremo Tribunal Federal), dentre as empresas no esquema investigado está uma agência de viagens e outra, que movimentou mais 200 bilhões de guaranis, algo em torno de R$ 143 milhões.

O advogado Erney Cunha Bazzano Barbosa informa que a federação recorreu contra a liminar no TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), mas ainda não teve decisão.

Sobre o projeto acústico, a Acrissul lembra que "vem investindo esforços judicialmente pra demonstrar que ele é inexequível” e que “foi com base nessa tese de inexequibilidade que o Tribunal de Justiça concedeu liminar autorizando fazer shows, desde que acabem à meia-noite”.

O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), defendeu, nesta quarta-feira (29), a autorregulação das redes sociais como uma das medidas para combater a disseminação de ataques contra a democracia e discursos de ódio.

O foragido da Justiça argentina nasceu na Bolívia e não fala português.

Justiça condenou Wilber Rodrigues dos Santos a sete anos e um mês de reclusão em regime semiaberto por ser o responsável pelo assassinato de Jean Felipe Lima Benites, aos 21 anos, em 28 de setembro de 2015.

O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) publicou decisão que mantém a permissão para que o Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito) terceirize vistorias veiculares.

O julgamento da contestação aplicada pelo TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) ocorreu no fim da noite desta terça-feira (28).