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Com isso, pede que o acusado seja pronunciado pelos crimes de homicídio qualificado por motivo fútil e emboscada, resistência e ocultação de arma de fogo de uso permitido e seja submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri.

Até agora, todas as decisões da Justiça, tanto de primeira instância quanto do Tribunal de Justiça, foram contrárias ao sequestro das contas bancárias de Mizael.

Só então, o relatório da investigação será enviado ao MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), responsável por denunciar o empresário à Justiça e tocar processo contra ele.

Já a Acrissul ainda avalia se vai recorrer da decisão do Tribunal de Justiça. 

Os arquivamentos em série, formalizados na manhã de 30 de março pelo juiz Milton Zanutto Junior, da 1ª Vara de Bonito, são decorrentes de acordo encabeçado pelo TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

- O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) pretende mudar e se abrir para modalidades eletrônicas de pagamento de custas judiciais.

O julgamento ocorreu durante toda a manhã e tarde desta terça-feira (11), na 1ª Vara do Tribunal do Juri, em Campo Grande.

A manifestação foi assinada pelo juiz de Direito da 2º Vara do Tribunal do Juri, Aluizio Pereira dos Santos, no dia 29.

Os processos estão em tramitação na Justiça Federal.

O comerciante Jobes de Lima Jaques, de 50 anos, conhecido como Job, e Ivaldino de Melo Silva, de 54 anos, o Peixeiro, são julgados desde as 8h desta terça-feira (11), na 1ª Vara do Tribunal do Júri, pelo assassinato de Frank de Lima Alvisso, 45 anos. 

O empresário Reginaldo da Silva Maia conseguiu anular, na 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, uma das sentenças que o condenou junto com o pai, Geraldo Regis Maia.

Os advogados do comerciante recorreram ao Tribunal de Justiça, mas no dia 30 do mês passado, o desembargador Ruy Celso Barbosa Florence, seguindo parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, negou liminar para o bloqueio do dinheiro.

Em dezembro de 2011, a 1ª Turma Criminal do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) anulou o júri popular.

Mas, durante sessão virtual, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve a venda. 

Condenação anulada –  Em 2015, Jorge Zacarias foi condenado por tentativa de estupro de outra paciente, mas a sentença de um ano e seis de reclusão foi anulada dois anos depois pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

No sistema de consulta processual on-line do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) ainda não consta se ele já foi denunciado pelo acidente.

O velório está previsto para ser realizado a partir das 13h, no prédio do Tribunal de Justiça, em Campo Grande. 

Isso para que a Justiça Eleitoral analise os nomes atendem aos requisitos para compor partidos. 

Inteligência X pilhas de processos  - Por determinação da presidente do Conselho Nacional de Justiça, a ministra Rosa Weber, o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, desembargador Sérgio Martins, e a juíza de Três Lagoas, Janine Rodrigues de Oliveira Trindade, vão compor o Centro de Inteligência do Poder Judiciário.

Candeloro destacou que o STJ (Superior Tribunal de Justiça) já entendeu anteriormente que a “contemplação lasciva” configura “ato libidinoso”, “sendo irrelevante, para a consumação dos delitos, que haja contato físico entre ofensor e ofendido”.