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Candeloro destacou que o STJ (Superior Tribunal de Justiça) já entendeu anteriormente que a “contemplação lasciva” configura “ato libidinoso”, “sendo irrelevante, para a consumação dos delitos, que haja contato físico entre ofensor e ofendido”.

O TJMS (Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul), por meio de Órgão Especial composto por 15 desembargadores, decidiu que guardas municipais, por serem considerados policiais, não podem realizar greve.

Por fim, a empresa afirma que não tem qualquer pendência com a justiça, seja ela cível, criminal ou trabalhista, ou ressalva dos órgãos de controle, como Tribunal de Contas da União e Controladoria-Geral de Justiça.

A Justiça Eleitoral já está sem expediente devido ao feriado da Semana Santa.

Justiça condenou Adriano Dias Elias, de 37 anos, a quatro anos de reclusão em regime aberto por ser o responsável pelo assassinato de Alexandre Pessoa de Oliveira, 40, em 24 de abril de 2021.

Defesa -  No documento enviado à 2ª Vara do Tribunal do Júri, o advogado de defesa, José Roberto Rodrigues da Rosa, alegou que o acusado deveria responder o processo em liberdade, devido a sua condição psiquiátrica que necessita de cuidados médicos constantes. 

Recurso contra a decisão foi interposto ao TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), que determinou a realização de novo julgamento, marcado para o próximo dia 20 de abril.

O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou a extradição de Miguel Ángel Insfrán Galeano, o “Tio Rico”, considerado o maior traficante do Paraguai.

O Ministério Público Eleitoral manifestou-se pela rejeição dos recursos, que ainda serão analisados peja Justiça. 

Deputados estaduais aprovaram nesta terça-feira (4) um reajuste no salário de procuradores de Justiça do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) para R$ 41 mil.

Só faltou avisar à Justiça, que em primeiro e segundo graus, foi favorável à empresa.

Depois de aumento salarial dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) sancionado pelo Governo Federal em janeiro deste ano, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul publicou resolução para alterar o valor salarial dos procuradores de Justiça.

O caso foi levado ao TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), que esta semana publicou julgamento de apelação mantendo a decisão do juiz de primeiro grau.

Na Justiça brasileira, ele responderá pelo crime de falsidade ideológica. 

Alegando “agravamento substancial da situação orçamentária”, a desembargadora Jaceguara Dantas da Silva, da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, manteve decisão de primeiro grau que definiu a manutenção do salário da prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes, em R$ 21.263,62.

Todo começo de ano, o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) publica uma relação dos precatórios com ordem cronológica que governo e prefeituras têm a pagar, resultantes de demandas judiciais que já não comportam mais recurso.

A discussão chamou atenção do juiz Carlos Alberto Garcete, da 1ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande.

Após o jogo, a vítima foi atacada por José enquanto se deslocava até o veículo de um terceiro.

“Reze, reze para aquele que nasceu na Rua 25 de Dezembro, para pegar um compressor de ar, para pegar uma mangueira de ar e purificar esse ar daqui desse plenário com justiça.

Segundo a PF, que cumpriu hoje contra a empresária mandado de prisão preventiva para fins de extradição, expedido pelo STF (Supremo Tribunal Federal), dentre as empresas no esquema investigado está uma agência de viagens e outra, que movimentou mais 200 bilhões de guaranis, algo em torno de R$ 143 milhões.