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Em 2023, o Supremo decidiu que a tese fere a Constituição ao limitar o direito indígena às terras ocupadas em 5 de outubro de 1988.

O direito de viver.

“Quem mora na mesma quadra está exausto logo cedo, indo trabalhar sem ter dormido direito”, diz um dos relatos.

“A Justiça do Trabalho reconhece a importância do direito de greve, constitucionalmente assegurado aos trabalhadores e também a gravidade da situação, ante ao não recebimento dos seus vencimentos.

Em 17 de novembro de 2025, o TJMS já havia negado recurso da defesa, que sustentava que, por ser militar reformado e não da reserva, ele teria direito adquirido à aposentadoria.

A vítima é um homem com idade estimada entre 40 e 50 anos e está sem uma parte do braço direito.

O sindicato cobra o pagamento integral dos salários que deveriam ter sido depositados no dia 5 de dezembro, além de outros direitos em atraso.

A norma estabelece regras mais claras sobre o funcionamento de hotéis, pousadas, resorts, hostels, albergues, flats e apart-hotéis, reforçando direitos do consumidor e trazendo mais segurança jurídica ao setor.

O 3º Leilão Direito de Viver, realizado neste domingo (14) em Campo Grande, alcançou uma arrecadação de R$ 2 milhões, provando mais uma vez que a solidariedade, a fé e o amor ao próximo são capazes de transformar vidas. 

A categoria cobra o pagamento integral dos salários que deveriam ter sido depositados no dia 5 de dezembro, além de outros direitos em atraso.

Além disso, eram submetidos a jornadas exaustivas de trabalho de segunda a sábado, superiores a nove horas diárias, sem receber salários adequados e sem direito a transporte.

Além disso, concluintes do ensino médio que participarem dos dois dias do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) têm direito a um adicional de R$ 200, pago após a confirmação da conclusão da etapa de ensino.

A categoria reivindica o pagamento integral dos salários, que deveriam ter sido depositados no dia 5 de dezembro, além de outros direitos trabalhistas em atraso.

Pela nova redação, servidores efetivos que comprovarem escolaridade superior à exigida para o cargo passam a ter direito a adicional de aperfeiçoamento em nível de graduação, correspondente a 10% do vencimento-base.

Os prêmios são pessoais e intransferíveis, com exceção de casos de falecimento do contemplado, quando o direito poderá ser repassado aos herdeiros mediante alvará judicial.

Duas perícias judiciais deram conta de que o consórcio não tem direito ao reequilíbrio financeiro, porque não teve prejuízo”, diz.

Já quem é dispensado por justa causa perde o direito.

Na sua vertente libertária, o individualismo promove a valorização do direito individual e, ao mesmo tempo, produz um incômodo, o direito dos Outros (diferentes sujeitos).

A loja acolhe mulheres, homens e pessoas de todas as identidades, reforçando que o prazer é um direito, e pode ser descoberto com respeito, liberdade e cuidado.

Os que não são contratados por período determinado têm direito a férias.