Busca

Para o presidente da Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de MS), Marcelo Bertoni, a política de reforma agrária em curso ameaça o equilíbrio entre o direito de propriedade e a função social da terra.  

Com a terceira maior população indígena do País, segundo Censo 2022, Mato Grosso do Sul terá o segundo o Cais Indígena (Centro de Acesso a Direitos e Inclusão Social), que terá tratamento contra abuso de álcool e drogas.

Por lei, os segurados que recebem benefícios assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Renda Mensal Vitalícia, não têm direito a décimo terceiro salário.

É reconciliação com o que há de mais essencial em nós: o direito de viver em tranquilidade.

No trabalho informal não existe proteção legal e nenhuma garantia de direitos.

A última fase dos estudos foi a faculdade de música na UFMS.

Boschilia fez bela jogada com Marcos Paulo e finalizou de fora da área, vencendo o goleiro vascaíno com um chute no canto direito.

A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, por meio do Nudedh (Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos), instaurou procedimento preliminar para apurar as condições de funcionamento do Centro POP (Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua), em Campo Grande.

O vídeo, gravado sem sua autorização, circulou em grupos de mensagens do bairro, provocando indignação entre protetores e defensores dos direitos dos animais.

Defende isenção total de tributos federais sobre “produtos utilizados exclusivamente na prática do tiro desportivo”, e encerra com a frase que resume o discurso armamentista: “garantir maior incentivo à atividade e reforçar o direito individual à legítima defesa”.

Traz, ainda, sugestão de ferramentas e recursos para contratantes, cita direitos e legislação, entre outras coisas.

Já o PL 1199/2025 pretende responsabilizar plataformas pela monetização de conteúdos que atentem contra o Estado Democrático de Direito.

Em Bataguassu, cidade com 23 mil habitantes, uma mulher decidiu trocar o código penal pelas linhas e agulhas.

Mas, atenção: os funcionários não farão esclarecimentos sobre direitos e deveres trabalhistas, nem consultoria jurídica durante os atendimentos.

Neste caso, não existe vínculo empregatício e não tem os direitos previstos na CLT.

O plano é composto por quatro eixos temáticos: redução da superlotação e da superpopulação carcerária; qualificação da execução penal e da gestão prisional; promoção de cidadania e garantia de direitos; e governança, participação e transparência.

“O seu direito termina onde começa o direito do outro.

Nem com o direito à aposentadoria a adolescente espera contar ao envelhecer.

Lula afirmou que o modelo atual de jornada, no qual o trabalhador tem direito a apenas um dia de descanso após seis dias de trabalho, precisa ser repensado com a participação de todos os setores da sociedade.

Também têm direito pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, desde que inscritas no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal).