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Casou-se, teve filhos e voltou a estudar, graduando-se em Direito pela Faculdade Nacional de Direito no Rio de Janeiro.

Ele reforça que o direito à saúde é constitucional, portanto, o paciente ou seu responsável têm a liberdade de recorrerem à Justiça e receber orientação.

Já os pais terão direito a mais 20 dias de licença-paternidade.

É mestre em direito pela Universidade de Girona – Espanha e pós-graduado (lato sensu) em direito constitucional, direito do trabalho, civil, consumidor e família.

“Nós não podemos simplesmente tirar essas pessoas das praças, porque elas têm direito de ir e vir”, explicou, ressaltando um possível "colapso".

Ao final da nota, a entidade reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos dos trabalhadores da educação e alerta para os riscos de projetos que, segundo a ACP, enfraquecem as instituições públicas e comprometem o direito à educação gratuita e de qualidade.

Quem assumir a parceria fica responsável por fazer a manutenção e preservação da área e terá o direito de divulgar sua publicidade no local. 

O Morenão foi construído em 1971, no campus da então UEMT (Universidade Estadual de Mato Grosso), que mais tarde viria a se tornar a UFMS.

Quem tem direito -  Para ter acesso à Tarifa Social, é preciso atender a um dos critérios abaixo: Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), com renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo; Ter 65 anos ou mais, ou ser pessoa com deficiência, e receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC); Famílias com renda de até três salários mínimos que tenham algum membro com doença ou deficiência cujo tratamento exija uso contínuo de aparelhos elétricos.

Rondon foi pioneiro na defesa dos direitos indígenas, famoso pela frase “Morrer se preciso for; matar, nunca”, e responsável por criar o Serviço de Proteção ao Índio, em 1910.

O Morenão foi construído em 1971, no campus da então UEMT (Universidade Estadual de Mato Grosso), que mais tarde viria a se tornar a UFMS.

Poucos assuntos geraram tanta comoção e debate no Direito Público brasileiro nas últimas décadas quanto a questão da competência para julgar as contas do prefeito municipal.

Outro ponto destacado é que, a partir de agora, contribuintes que tiverem valores pagos indevidamente terão direito à restituição com correção monetária, algo que antes não acontecia.

A decisão representa um passo importante na luta pelo acesso à saúde e reforça o papel do Ministério Público como defensor dos direitos da população.

O Procon-MS, órgão vinculado à Sead (Secretaria de Assistência Social e dos Direitos Humanos), afirmou que o mercado de combustíveis funciona sob livre concorrência, mas que denúncias sobre prática abusiva ou cartel podem ser investigadas.

Em cena, o adolescente capturou a alma performática de Ney, com direito a passos coreografados e gestos afiados.

Os blocos indeformados deverão ser entregues em perfeitas condições, livre de perturbações, no Latran (Laboratório de Transportes) da UFMS.

Além disso, a Constituição assegura o direito à privacidade e o livre exercício de opiniões políticas e profissionais, inclusive por parte de jornalistas, membros do Judiciário e servidores públicos.

Já Diego Perussi usou o direito de permanecer em silêncio durante o auto de prisão em flagrante, na Depac (Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário).

Para ter a experiência por vídeo, basta entrar no aplicativo, clicar no lado inferior direito, que tem o ícone de estrela, e em seguida clicar no vídeo.