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Para o STF, no entanto, a tese já se mostra incompatível com os direitos assegurados aos povos indígenas pela Carta de 1988.

Último a votar, o ministro Nunes Marques afirmou que o direito ao meio ambiente equilibrado não tem caráter absoluto.

O título deu ao clube carioca o direito de disputar o torneio.

De acordo com o professor Hamilton Corrêa, coordenador do clube de astronomia da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), as características indicam a passagem de um satélite da rede Starlink.

Decisão do juiz Eduardo Lacerda Trevisan, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, teve como base a necessidade de regularização da situação do sistema de transporte público urbano de Campo Grande.

O concurso, o décimo realizado pelo TJMS, abriu vagas para analista judiciário, contemplando áreas meio e fim, com especialidades em direito e área administrativa.

Apenas nos casos de acidente de trabalho, doença ocupacional ou doença do trabalho o segurado mantém o direito a receber 100% da média salarial.

A decisão contestada foi proferida ontem (17) pelo juiz Eduardo Lacerda Trevizan, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, que acolheu parcialmente pedido da ação e determinou que o Município, a Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito) e a Agereg (Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos) adotem, no prazo de 30 dias, as providências necessárias para instaurar o procedimento administrativo de intervenção no contrato.

Em Campo Grande, o maior volume registrado chegou a 220 milímetros na estação da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul).

A Portaria nº 28/2025 tem como objetivo uniformizar práticas adotadas por meios de hospedagem em todo o país, trazendo mais clareza sobre direitos e deveres de hóspedes e estabelecimentos.

Também se acumulam os que pedem pensão alimentícia, medidas protetivas, guarda de família, inventários e mandados de segurança para garantir algum direito. 

As reivindicações são: Reajuste salarial, com reposição da inflação de 5,13%; manutenção dos direitos da ACT (Acordos Coletivos de Trabalho); adicional nas férias; adicional para trabalho aos fins de semana; e adicional de vale alimentação no fim do ano. 

O primeiro é garantir que militares temporários incapacitados por doenças adquiridas em razão do serviço tenham direito a afastamento sem prejuízo da remuneração.

Desde então, a gestão do estádio é negociada entre a UFMS e o Estado.

Neste ano, no dia em que a Guarda Municipal, segundo notícias e vídeos que circularam pelas redes sociais, agrediu munícipes que protestavam pacificamente reivindicando seus direitos, as renas e os demais personagens não desfilaram — contrariando as expectativas de boa parte do público presente.

Na época […] plateia nem nos ouvia direito, só diziam ‘que mulheres lindas’”.

Com o objetivo de incluir temas de conscientização sobre direitos humanos e abordar a violência de gênero e o racismo nas escolas, a SED (Secretaria Estadual de Educação) instituiu o Protocolo #TodosPorElas na Educação.

A categoria cobra o pagamento integral dos salários que deveriam ter sido depositados no dia 5 de dezembro, além de outros direitos em atraso.

O relator acatou emenda de Sergio Moro (União-PR) para limitar efeitos da redução de pena nos crimes contra o Estado Democrático de Direito.

A categoria cobra o pagamento integral dos salários que deveriam ter sido depositados no dia 5 de dezembro, além de outros direitos em atraso.