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A intenção é verificar se a Unei cumpre as diretrizes de proteção aos jovens e adolescentes previstas em legislações nacionais e tratados internacionais, como a Convenção dos Direitos da Criança, as Regras de Beijing e as Diretrizes de Riad.

Casos de exploração devem ser denunciados pelo Disque 100, canal gratuito e anônimo dos Direitos Humanos, que funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, inclusive feriados.

A medida atende ao pedido da 67ª Promotoria de Justiça de Direitos Humanos da Capital para a melhoria da infraestrutura e dos serviços prestados no Centro Pop (Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua).

Formada em direito, ela administra uma clínica odontológica, mas o amor pela área da saúde a acompanhava desde sempre. 

O analfabetismo funcional é o porta retrato de um país que fracassou em garantir o direito de aprender, mas esse fracasso não pode ser naturalizado.

Cursos elegíveis  Modalidade presencial: Administração, Agronegócios, Agronomia, Análise e Desenvolvimento de Sistemas, Arquitetura e Urbanismo, Biomedicina, Ciência da Computação, Ciências Contábeis, Direito, Educação Física,, Enfermagem, Engenharia Civil, Engenharia da Computação, Engenharia Elétrica, Estética e Cosmética, Farmácia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Jornalismo, Medicina Veterinária, Nutrição, Odontologia, Pedagogia, Psicologia, Publicidade e Propaganda e Terapia Ocupacional. 

O juiz da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos chamou o órgão para se manifestar antes de decidir sobre a liminar.

O investimento será feito por meio do FNMA (Fundo Nacional do Meio Ambiente) e do FDD (Fundo de Defesa de Direitos Difusos), ligado à Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), do MJSP (Ministério da Justiça e Segurança Pública). 

O irmão que usou a identidade falsa chegou a ser preso em flagrante em 2022, mas havia recebido o direito de responder ao processo em liberdade.

Cristiano Zanin reforçou que o dispositivo não protege direitos fundamentais e transfere o ônus de acionar a Justiça para as vítimas, o que dificulta o combate a conteúdos nocivos.

As instituições participantes e o número de bolsas disponíveis são: UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) – 312 bolsas UFGD (Universidade Federal da Grande Dourados) – 168 bolsas UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul) – 108 bolsas IFMS (Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de MS) – 32 bolsas Universidade Anhanguera-Uniderp – 19 bolsas UCDB (Universidade Católica Dom Bosco) – 11 bolsas Receba as principais notícias do Estado pelo Whats.

Só agora, com mais estabilidade emocional, sinto-me apta a buscar meus direitos", diz o relato.

A perna e o braço do lado direito foram afetados, mas ele andava, embora com um pouco de dificuldade.

Benefícios  - Além do salário inicial de R$ 16.587,90, os médicos selecionados terão direito a um pacote de benefícios que inclui: Prêmio anual por desempenho, que varia entre R$ 16.800 (nível I) e R$ 55.200 (nível IV); Gratificações por titulação, com adicionais de 1,5% para especialização e 2,5% para mestrado profissional; Incentivo por localidade de R$ 3 mil a R$ 6 mil, conforme o grau de vulnerabilidade do município ou da área indígena; Auxílio-alimentação de R$ 1.100 por mês.

No processo, foi constatado que as condições físicas da unidade estavam em desacordo com as normas estabelecidas pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, especialmente lei do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.

É preciso resgatar o direito de não fazer.

"Representa um avanço real para aumentar e garantir os direitos do consumidor sul-mato-grossense, uma oportunidade, já que quem tem o direito de contratar, tem direito de cancelar sem ter que responder tantas perguntas ou receber tantas ofertas das operadoras”, disse Hashioka.

Segundo o procurador, manter a decisão seria "um verdadeiro atentado contra a própria noção de justiça e contra o pacto civilizatório que sustenta o Estado Democrático de Direito".

Mesmo com a correria, o evento rolou com direito a telão, decoração temática, quiz sobre o grupo e uma ação solidária de arrecadação de agasalhos.

É mestre em direito pela Universidade de Girona – Espanha e pós-graduado (lato sensu) em direito constitucional, direito do trabalho, civil, consumidor e família.