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O hipossufiente jamais será alcançado por esse projeto”, informa o Tribunal de Justiça. 

O TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) aplica no próximo domingo (dia 15) a prova objetiva do processo seletivo para estágio.

Lacerda se reuniu com o governador Eduardo Riedel (PSDB), além dos secretários de Justiça e Segurança Pública, de Governo e Gestão Estratégica e da Casa Civil, para definir as ações a serem tomadas no âmbito da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), com relação aos acampamentos de manifestantes em frente de quartéis do Exército.

Por fim, outro homem, de 38 anos, morador do Bairro Popular Nova, foi preso em cumprimento do mandado de prisão por tráfico de drogas e associação para o tráfico, expedido pelo TJRJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro).

O STF (Supremo Tribunal Federal) determinou a prisão do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública do governo de Jair Bolsonaro (PL) e ex-secretário do Distrito Federal, Anderson Torres.

O TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) reduziu a pena do 3º sargento da PM (Polícia Militar) Aguinaldo Medina de 13 anos para 7 anos e 3 meses de reclusão por facilitar a entrada de drogas no Presídio de Segurança Máxima Jair Ferreira de Carvalho, em Campo Grande.

O jogo segue e a gente tem que seguir fazendo com que o povo de Mato Grosso do Sul, o povo brasileiro, tenha os benefícios.

O secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Capelli foi nomeado o interventor.

Ele ainda não foi formalmente citado da decisão, que é do último dia antes do recesso do Tribunal de Justiça, em 16 de dezembro.

No mesmo ano, decisão do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) determinou que Thiago e William fossem levados a júri popular , mas até hoje os dois não foram julgados. 

De acordo com portaria da Justiça Eleitoral publicada no ano passado, o funcionamento das secretarias, cartórios eleitorais e centrais de atendimento ao eleitor ocorrerá das 12h às 17h.

A desocupação e dissolução total dos acampamentos foi determinada pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes.

Confira a nota na íntegra:  A Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) informa que a decisão judicial será cumprida no prazo estabelecido pelo STF (Supremo Tribunal Federal). 

Paulinho aparece em foto que circulou em redes sociais dentro da sede do STF (Supremo Tribunal Federal), invadida e depredada pelos manifestantes.

A reportagem tentou contato com o titular da Sejusp (Secretaria de Justiça e Segurança Pública), Antônio Carlos Videira, com o comandante da PM e com a assessoria de imprensa.

Apesar da lei, o tema ainda não teve desfecho no STF (Supremo Tribunal de Justiça).

O senador ainda fez pedidos ao STF (Supremo Tribunal Federal).

Antes mesmo das invasões ao Congresso e ao STF (Supremo Tribunal Federal), o atual ministro da Justiça petista, Flávio Dino, já havia pedido a exoneração, por conta do risco de protestos violentos como o que ocorrem desde o início da tarde deste domingo (8), em Brasília.

O Tribunal de Justiça também receberá R$ 1,1 bilhão do orçamento do Estado.

Estou na sede do Ministério da Justiça”.