Busca

Repercussão geral – Embora a decisão tenha sido dada em recurso interposto por servidora pública estadual contra decisão do TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo), que havia negado a ela o direito de ter sua jornada de trabalho reduzida em 50% para que pudesse cuidar da filha com TEA (Transtorno do Espectro Autista), o STF considera o caso repercussão geral reconhecida.

O Ministério Público recorreu ao Tribunal de Justiça para que a denúncia fosse recebida.

Em novembro o promotor de Justiça, José Arturo Iunes Bobadilla Garcia, pediu para que eles fossem submetidos a júri.

O pedido foi realizado pelos advogados no dia 19 de dezembro e, ontem, foi reforçado durante o plantão da Justiça Criminal, sendo atendida pelo juiz.

A defesa recorreu ao Tribunal de Apelações, que manteve a extradição.

Do orçamento de R$ 22 bilhões previsto em MS para 2023, R$ 1,1 bilhão vai para o Tribunal de Justiça.

Segundo o Tribunal de Justiça, que está de férias até 6 de janeiro, a majoração vai custear a instalação, ampliação e manutenção das estruturas judiciárias voltadas à solução de conflitos.

No despacho, dado por volta das 16h de ontem, a magistrada dispensou a realização da audiência de custódia e liberou o casal, mediante cumprimento de medidas cautelares: comparecimento mensal em juízo, proibição de acesso ou frequência a determinados lugares, com bares e casa de jogos ou prostituição, não pode se ausentar da comarca e recolhimento domiciliar no período noturno, em dias de folga.

O projeto do Tribunal de Justiça recebeu parecer favorável da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) na segunda-feira (dia 19).

Protocolado em 21 de outubro e de autoria do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), o Projeto de Lei 251/2022 altera as custas judiciais dos processos de busca e apreensão em alienação fiduciária, contratos bancários e seguro.

Luxo - Do orçamento de R$ 22 bilhões previsto em MS para 2023, R$ 1,1 bilhão vai para o Tribunal de Justiça.

De acordo com o TRE-MS, independentemente do comparecimento, os eleitos, que não tiverem problemas com a Justiça Eleitoral, são considerados diplomados. 

Decisão publicada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) mantém a demissão do ex-vereador Tiago Vargas, após julgamento de agravo interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul.

A CCJR (Comissão de Constituição e Justiça e Redação) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou, nesta segunda-feira (19), o Projeto de Lei 251/2022 do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) que propõe aumentar custas judiciais em até 100%.

Também estiveram presentes: o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Paulo Corrêa (PSDB), presidente interino do TCE (Tribunal de Contas do Estado) conselheiro Jerson Domingos, presidente do TJ (Tribunal de Justiça), desembargador Carlos Eduardo Contar, defensora pública-geral Patrícia Cozzolino e ao Procurador-Geral de Justiça Alexandre Magno.

Ninguém vai entrar com ação, o Tribunal de Justiça está de férias até janeiro”, reforça Bitto. 

O vice-governador eleito presidiu a Sanesul e foi titular da Sejusp (Secretaria de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul).

Afastado do TCE (Tribunal de Contas do Estado) e monitorado por tornozeleira eletrônica, o ex-presidente da Corte Fiscal, Iran Coelho das Neves, entrou com recurso para que o STJ (Superior Tribunal de Justiça) reveja as medidas impostas desde 8 de dezembro, quando foi alvo da operação “Terceirização de Ouro”, deflagrada pela PF (Polícia Federal). 

O narcotraficante Sérgio de Arruda Quintiliano Neto, de 37 anos, conhecido como Minotauro e apontado como integrante do PCC (Primeiro Comando da Capital), vai permanecer preso em penitenciária federal por determinação do TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo).

Os “achados” foram levados ao o STJ (Superior Tribunal de Justiça), que autorizou a segunda fase da ação que investiga crimes.