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Mas além disso, o promotor Humberto Lapa Ferri leva em conta decisão proferida pelo STF (Supremo Tribunal Federal), em 11 de novembro, em ação que cobra a identificação dos financiadores dos atos em frente aos quarteis em todo Brasil.

Conforme a proposta, a medida modifica o estatuto dos servidores públicos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

Coral – O coral da Assembleia Legislativa passará a ser comandado por Nillo de Almeida Cunha Araújo, que já atua com o mesmo serviço no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

De forma unanime, o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) manteve a absolvição de 5 profissionais acusados pelas mortes de três pacientes do Centro Oncológico da Santa Casa de Campo Grande em 2014.

Relatório da Sejusp (Secretaria de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul) enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal) identificou 7 pessoas suspeitas de liderarem as manifestações contra o resultado das eleições presidenciais no Estado.

Segundo ele, até que sejam comprovadas,  a responsabilidade é da Justiça Eleitoral.

Sem folga - Ao que tudo indica, a Câmara Municipal de Campo Grande não seguirá a Prefeitura e manterá o funcionamento da Casa de Leis normalmente em dias de jogos do Brasil na Copa do Mundo, que estreia no 24 contra a Sérvia.

Os prazos que se iniciem ou findem nos dias mencionados ficam prorrogados para quarta-feira (16) na esfera estadual, já em âmbito nacional, demandas do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) seguem normalmente.

O pedido de desobstrução das vias próximas à 4ª Brigada foi assinado pelo promotor João Linhares, baseado em decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que determinou que qualquer impedimento à passagem de veículos fosse desmobilizada.

Preso em Budapeste, ele foi à Justiça para pedir a restituição de R$ 15,8 mil em valores apreendidos durante a Operação Xeque-Mate, que investigou a ação de quadrilha especializada na exploração de jogos de azar em 2007. 

Casos urgentes, no entanto, terão atenção do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

A assessoria de comunicação da Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) informou que independente da tentativa dos manifestantes de burlar a identificação, “eles vão responder por infração de trânsito”.

O anúncio só deve ser feito próximo ao início dos jogos. 

O MPF (Ministério Público Federal) foi à Justiça contra três líderes de protestos promovidos em Dourados (MS), desde o 2º turno das eleições, em 30 de outubro.

O TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) foi o primeiro a confirmar a liberação dos servidores para acompanhar as partidas.

Ontem, a informação da Sejusp é que os carros e caminhões estacionados de maneira irregular foram identificados, conforme determinação do STF (Supremo Tribunal Federal), mas não detalharam quantos e qual o valor total aplicado.

Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei da Câmara n.º 78/2014).

Morte -  Morreu no último sábado de outubro o desembargador da Justiça do Trabalho de Mato Grosso do Sul, Nery Sá e Silva Azambuja, aos 62 anos.

O documento ainda destaca uma orientação à Justiça Eleitoral, sugerindo aprimoramentos.

Sem detalhamentos ou números de autuações, a Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Mato Grosso do Sul) informou que cumpriu a determinação do ministro Alexandre de Morais, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para que fossem identificados veículos e proprietários que “participaram ativamente dos bloqueios e nas manifestações em frente aos quartéis das Forças Armadas”.