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Uma nova manifestação do MPF (Ministério Público Federal) em ação civil pública sobre a venda da Eldorado Celulose S.A pela J&F Investimentos S.A à empresa CA Investiment Brazil S.A afirma que a transação é nula de pleno direito (sem dúvidas) e deve ser desfeita, não cabendo a convalidação do negócio.

Na petição, o conselho ressalta que a “Casa da Advocacia, maior entidade civil do país, seguirá ao lado da legalidade, da Constituição e dos direitos e garantias individuais.

"Ao ampliar as admissões, a UFMS busca viabilizar sua política de gestão de pessoas.

Em março de 2021, após sentença do juiz David de Oliveira Gomes Filho, então titular da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, a Justiça determinou a anulação do contrato entre o Consórcio CG Solurb Soluções Ambientais e a prefeitura de Campo Grande. 

É claro que o cliente tem o direito de consumir produtos em pouca quantidade, mesmo que isso comprometa a lucratividade da empresa vendedora, mas também não pode desvirtuar esse direito de forma abusiva, violando a própria regra de boa-fé que deve reger todas as relações contratuais, inclusive as de consumo.

Ela que é responsável pelo Nufamd (Núcleo da Fazenda Pública, Moradia e Direitos Sociais) orientou que os moradores entrem com uma ação de indenização por conta do prejuízo e se necessário com uma de manutenção de posse.

Segundo a PF, é apurada uma "tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito, para obter vantagem de natureza política com a manutenção do então presidente da República no poder". 

À tarde, farão as provas objetivas de noções de direito, matemática e realidade brasileira, com tempo total de três horas.

Profissionais de saúde que atuam como vacinadores em Mato Grosso do Sul e forem escalados para atuar em horários estendidos, dentro e fora dos postos de saúde durante a campanha "Vacina Mais Plus", terão direito ao total de R$ 1,9 milhão em remuneração extra como incentivo. 

O evento será de 25 a 28 de abril na Cidade Universitária da UFMS.

Essa vinculação é essencial, pois o direito à saúde é um dos mais elevados direitos fundamentais, essencial para o respeito à dignidade humana.

E, entre os alunos destaque, está Maria Luiza Sigrist que, aos 16 anos, garantiu a primeira colocação nas vagas para PcD (pessoa com deficiência) em Medicina na UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) e ainda foi aprovada na UFGD (Universidade Federal da Grande Dourados) sem nem ter feito cursinho. 

O presidente do Judiciário também nomeou o juiz de direito substituto em segundo grau, doutor Waldir Marques, para atuar no acervo processual do gabinete de Divoncir, junto à 1ª Câmara Cível e 1ª Seção Cível, a partir de hoje até ulterior deliberação.

O objetivo é investigar uma organização criminosa que, segundo a corporação, atuou na tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito para obter vantagem de natureza política com a manutenção do então presidente Jair Bolsonaro (PL) no poder.

A parceria com a Universidade de Harvard surgiu durante o pós-doutorado de William Teixeira da UFMS em 2022/2023.

Nesta quinta-feira (8), o CEDHU/MS (Conselho Estadual de Direitos da Pessoa Humana) órgão autônomo e ligado administrativamente à SEDHAST (Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho) encaminhou um pedido ao Governo de MS para que sejam tomadas medidas de intervenção em relação aos casos de intoxicação por agrotóxico denunciados pelos indígenas guarani-kaiowá em Caarapó, a 274 km da Capital.

Com o nome de “Chinelo Solidário”, a campanha é realizada através do Nudedh (Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos).

“ Diante disso, a OAB/MS informa que, nos termos da Lei 8.906/1994, acompanha as diligências e que adotará as medidas legais de natureza disciplinar aplicáveis ao caso, respeitando sempre o direito à ampla defesa e contraditório”, pontua a nota.

Segundo a PF, é apurada uma “tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito, para obter vantagem de natureza política com a manutenção do então presidente da República no poder”. 

Os fatos investigados configuram, em tese, os crimes de organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.