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Esse marco histórico marcou o início de uma batalha pelos direitos autorais, desencadeando conflitos relacionados a plágio e pirataria. 

A decisão é da juíza Elisabeth Rosa Baisch, em substituição legal na 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.

Confira as oportunidades no Estado: Instituição Número de vagas Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS) 2.063 Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul (UEMS) 1.232 Fundação Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) 815 Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul (IFMS) 320 Receba as principais notícias do Estado pelo Whats.

“Você sabia que receber informações claras e completas é um direito previsto no Código do Consumidor?”

. (*) Grégore Moreira de Moura é desembargador do TRF-6 (Tribunal Regional Federal da 6° Região), mestre e doutor em Direito.

A nova Lei do Pantanal, sancionada em 15 de dezembro de 2023, está entre os assuntos discutidos no evento, com direito a sugestões e perguntas respondidas por representantes Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação).

Com o fim do período administrativo, a Fapec (Fundação de Apoio à Pesquisa, Ensino e Cultura) divulgou o balanço de recursos abertos após 6.203 estudantes terem a redação zerada no Vestibular UFMS 2024.

Não deveria estar aqui, porque é um direito os salários, trabalhamos certinho”, protesta.

Os interessados devem acessar o site e clicar na aba ‘Trabalhe Conosco’, no canto superior direito da página.

Em tal situação, remeta-se o feito à Procuradoria-Geral de Justiça para requerer o que de direito”. 

A Senacon atuou com atenção ao caso, observando os prejuízos aos consumidores, mas também consciente do direito à ampla defesa das empresas”, afirma o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous.

Hoje o ateliê tem uma equipe de três pessoas na produção, incluindo Flávia, Sara (formada em Artes pela UFMS) e Marina, que também possui habilidades excepcionais na pintura.

Ler é uma das maneiras de ampliar o vocabulário e, por consequência, a maneira de se comunicar, e o presidente aproveitou o ensejo para indicar seu primeiro livro do ano: “Direito e Literatura”, de José Roberto do Castro Neves. 

Com isso, 44% dos municípios de Mato Grosso do Sul têm direito a receber royalties da empresa. 

A UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) é a que mais vai selecionar estudantes por meio do programa federal.

Dessa forma, certamente a lei é um avanço, mas tem suas falhas ao se limitar a determinados locais e contextos, desconsiderando, com isso, que o constrangimento e a violência contra a mulher fazem parte da estrutura da sociedade brasileira patriarcal, acontecendo, por isso, na realidade, sem as distinções trazidas pela lei. (*) Thais Pinhata de Souza é advogada criminalista, doutora e mestre em Direito pela USP e professora do projeto de extensão Mulheres Encarceradas, do Laboratório de Direitos Humanos da UFRJ.  (*) Raquel Rosa é advogada, mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), pesquisadora do Laboratório de Direitos Humanos da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Ladih-UFRJ) e ex-coordenadora do Projeto de Extensão "Mulheres Encarceradas" da Faculdade de Direito da UFRJ, no qual ainda atua como professora e advogada. 

Está sendo a quinta edição em que Fapec faz o vestibular da UFMS e a banca nunca disponibilizou um modelo de recurso.

O aluno tem direito a no máximo 2 viagens diárias para deslocamento.

A discussão sobre a adequação das penas destaca a complexidade da questão, indicando que a jornada para erradicar a violência contra a mulher exige esforços contínuos e abordagens multidisciplinares.  (*) Rafaela Lobato é delegada de Polícia Civil no estado do Mato Grosso do Sul, lotada na 1ª Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), pós-graduada em Direito Penal, Processual Penal e Direito Público, especialista em Direito da Mulher, capacitada em Inteligência policial e fundadora do primeiro escritório de advocacia para mulheres do estado do Tocantins.

Com campi na Capital e no interior, a UFMS (Universidade Federal do Mato Grosso do Sul) disponibilizará um total de 2.063 oportunidades.