Busca

Decisão preliminar do juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, em 31 de outubro de 2022, suspendeu a ação judicial pelo prazo de seis meses ou até que o processo seletivo fosse aberto – o que ocorresse primeiro.

A manifestação ou confirmação de interesse do candidato em lista de espera assegura apenas a expectativa de direito a vaga ofertada, estando a sua matrícula ou o seu registro acadêmico condicionado à existência de vaga e ao atendimento de todos os requisitos legais e regulamentares.

Meninas e mulheres de 10 a 49 anos de idade que estão inscritas no CadÚnico do Governo Federal terão direito a absorvente gratuito nas unidades de Farmácia Popular.

Segundo ela, o médico feriu o direito da paciente que toda mulher tem, o da intimidade e o direito à saúde.

A "indenização dos bens reversíveis não amortizados para relicitação" significa que, ao encerrar a concessão antes do prazo original e ao proceder com a escola de uma nova concessionária, a empresa que originalmente detinha a concessão, no caso a Rumo, tem o direito de receber uma compensação financeira pelos investimentos não amortizados realizados nos bens que serão devolvidos ao poder público e que serão incluídos na nova concessão.

“Muitas vezes a pessoa esquece que o outro também tem o direito de circular, a questão da seta, do limite de velocidade, da faixa de pedestre, de ter a sensibilidade também de entender quando que o pedestre tem o direito de atravessar.

.    (*) Larissa Almeida é formada em Comunicação Social pela UFMS e pós-graduada em Influência Digital pela PUC-RS.

Diferente do que foi apresentado como justificativa para restrições impostas aos programas no PL, os programas jurisdicionais não importam em uma apropriação do direito de proprietários privados.

Também pedem a condenação por danos morais coletivos, impondo o pagamento de R$ 815.243.954,72, montante que deverá ser destinado ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.

Segundo a publicação, os representantes terão mandato de dois anos com a possibilidade de um mandato subsequente e não terão direito a remuneração.

A vítima, de 38 anos, foi atingida por sete facadas, na região da axila esquerda, coxa direita, sobrancelha direita, ombro direito e outras partes do corpo.

A placa de madeira ‘Bienvenidos’ está pendurada no lado direito da varanda.

A condutora do Tracker teve fratura no antebraço direito. 

Em contrapartida, a prefeitura da cidade esclareceu que para eventos particulares, são cobrados 12 UFM (Unidades Fiscais Municipais), atualmente com valor de R$ 103,92 por dia, além de 5% em cima dos ingressos, conforme o público estimado do circo, com capacidade para 300 pessoas. 

Fazendo parte do planejamento do governador Eduardo Riedel (PSDB), a Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humano) passa por um sistema de automação para garantir os pilares de inclusão e digital. 

Aprovado em todas as etapas de concurso para a PMMS (Polícia Militar de Mato Grosso do Sul) conseguiu na Justiça o direito de fazer o curso de formação antes de concluir o Ensino Superior, exigência para investidura no cargo. 

Conforme o Tribunal Regional Federal, é importante que a pessoa apresente documentos pessoais, provas do direito pretendido, atestados, laudos médicos, exames, contratos, notas fiscais e comprovantes de residência.  

A taxa de inscrição é de R$ 150, mas candidatos inscritos no CadÚnico e doadores de medula óssea têm direito à isenção, conforme as condições estipuladas no edital.

Na ocasião, o juiz federal substituto Fábio Fischer decidiu em conceder a liberdade provisória para Sérgio, mas determinou pagamento de fiança de R$ 6 mil e que ele não se ausente da cidade onde mora sem autorização judicial e também teve o direito de dirigir suspenso e a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) apreendida.

Nenhum inscrito na principal porta de entrada da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) tirou pontuação máxima na versão física do vestibular.