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Vale lembrar que se não estiverem cometendo nenhum delito, o direito de ir e vir permite que permaneçam ali.

Equipe canadense vítima de ataque de jagunços está sendo acompanhada pelo Nupiir (Núcleo de Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas) da Defensoria Pública.

O presidente argumentou que a iniciativa do Legislativo contraria o interesse público e apresenta vício de inconstitucionalidade “por usurpar direitos originários” consolidados pela Constituição.

Além dessa área, disse também ter foco no Direito Civil.

Esperamos todos lá para se divertir, concorrer aos prêmios, tirar dúvidas sobre seus direitos e receber orientações importantes sobre muitos serviços”.

Por fim, foi aprovado o projeto do vereador Otávio Trad (PSD) que atualiza a expressão utilizada nas publicações de sites e redes sociais que visam garantir o direito de acesso pleno à informação das pessoas com deficiências visuais na Capital, que antes era “#Pracegover” e passará para “#pratodosverem.

Nunca quis cobrar direito autoral.

Durante depoimento, ele exerceu o direito de se manifestar apenas em juízo. 

Homicídio culposo – Segundo o advogado Daniel Romano Hajaj, especialista em direito do consumidor, em entrevista ao portal R7, a cantora Taylor Swift pode ser intimada para prestar esclarecimentos sobre o caso. 

Serão analisados outros 40 vetos presidenciais, sendo que o relacionado aos direitos dos povos indígenas está listado na 30ª posição.

Em vigor desde junho, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo.

Quem tem direito deve receber.

Na Capital, os estudantes estão alocados no campus da instituição, situado na Avenida Dom Antônio Barbosa, 4155 - Vila Santo Amaro, assim como nos complexos multiusos da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), localizada na Avenida Costa e Silva, S/N - Bairro Pioneiros.

O objetivo do governador é garantir à presente e às futuras gerações o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

O direito de estacionar nessas vagas exclusivas requer que o veículo possua um cartão de identificação do usuário, um benefício concedido a cadeirantes, pessoas amputadas e aquelas com deficiências físicas ou motoras. 

Apenas as questões de direito podem ser levadas para os tribunais superiores, não o reexame da prova.

Como “Fantasma” foi sentenciado pela Justiça Federal de Mato Grosso do Sul a 2 anos de detenção no regime aberto e teve a pena substituída por medidas restritivas de direitos, a defesa alega que não há motivos para mantê-lo em penitenciária de segurança máxima.

Ele foi preso em novembro de 2015 e, pela decisão do Senado, teve os direitos políticos suspensos por oito anos.

TJMS - O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul anunciou a abertura do processo seletivo que busca criar cadastro reserva para contratar estagiários de Direito na comarca de Nova Alvorada do Sul.

A UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) foi construída em área extensa, mas é extremamente arborizada, o que reduz a sensação de calor extremo.