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Com o termo de acordo levado à Justiça, no caso a 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, o tribunal autorizou que a empresa terminasse os projetos executivos, como os projetos elétrico, hidráulico e de sustentabilidade. 

A cerimônia de posse será ainda hoje, a partir das 17h30, no Teatro Glauce Rocha, na UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul).

A vítima apresentava um arranhão no queixo e no braço direito.

Além desses, o restaurante preparou quatro opções de ceia com direito a sobremesa.

Uma delas é a estudante de Direito Yasmim Vitória Soares Alves, de 18 anos.

- “Nós temos direito de receber até 75% do salário dos deputados estaduais, mas não chegou a isso não.

O valor será revertido a instituições que promovam direitos sociais de interesse coletivo. 

Depois de idas e vindas, com a Acrissul pedindo para que a ação fosse anulada ou que fosse encaminhada a outra vara – o caso tramita na 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, do juiz Ariovaldo Nantes Corrêa -, a Justiça manteve o bloqueio das contas da associação para pagamento da dívida e inclusive do aluguel pago pelo grupo que administra do Assaí Atacadista e que usa área pertencente à entidade de criadores.

Detalhes - A proposta inclui o direito aos aposentados voluntários, por idade e tempo de contribuição, aposentados por invalidez permanente e pensionistas por morte.

A Secretaria de Cidadania assumirá a coordenação das políticas públicas de direitos humanos, atualmente vinculadas à Secretaria de Turismo, Esporte, Cultura e Cidadania .

Também foram denunciados dois investigados que permanecem foragidos: a servidora pública e diretora de Convênios e Projetos da prefeitura Jucélia Barros Rodrigues, apontada como braço-direito de Valter Brito no esquema; e o engenheiro Júlio Arantes Varoni (proprietário da Empresa Mariju Engenharia).

Por mais que a gente eduque, que a gente instrua, sempre encontra alguma desconformidade e o nosso objetivo de estar com a nossa turma na rua é exatamente essa, orientar, instruir, defender e proteger os direitos consumidores”, diz. 

. (*) Larissa Almeida é formada em Comunicação Social pela UFMS e pós-graduada em Influência Digital pela PUC-RS.

Conforme Walter, é preciso mobilizar as entidades para que os direitos sejam garantidos.

Eles receberam o apoio da presidente da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB,  Maria Isabela Saldanha, que apontou a relevância do trabalho dos conselheiros e a necessidade de ampliar e aperfeiçoar a estrutura de atendimento.

“Eu estava com a minha bebê de 3 anos no braço direito, estava com mochila e sacola dela na minha mão esquerda.

Os disparos atingiram o braço direito do jovem, próximo ao ombro, e o abdômen.

Na decisão da semana passada, o magistrado reforça a obrigação, mas encurta o prazo e também pede que o CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) se manifeste sobre a infraestrutura ideal.

A partir de então, a ciência passa a estudar a realidade a partir de indicadores subjetivos que envolvem a opinião e a avaliação das crianças e dos adolescentes sobre o seu próprio bem-estar, entendendo a criança como cidadã de direitos.

O autor pagou a multa de R$ 20,5 mil referente às verbas rescisórias e direitos trabalhistas aos resgatados.