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Na sentença é assinada pela juíza da Comarca de Coronel Sapucaia, Mayara Luiza Schaefer Lermen, foi determinada a perda dos bens ou valores adquiridos de forma ilícita, suspensão de 8 anos dos direitos políticos, pagamento de multa civil de até 3 vezes do valor acrescido ao patrimônio (que ainda será apurado) e estão proibidos de contratar com o Poder Público ou receber benefícios e incentivos fiscais direta ou indiretamente.

“A minha tia não conseguiu almoçar direito, porque como a cirurgia é recente ela está com dificuldade em se equilibrar.

O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) anunciou a abertura do processo seletivo que busca criar cadastro reserva para contratar estagiários de Direito na comarca de Sidrolândia, município situado a 71 quilômetros de Campo Grande, na tarde desta terça-feira (14).

No texto que divulga a forma de pagamento do imposto, a gestão municipal destaca que só terão direito aos descontos aqueles que optarem pelo pagamento até 10 de janeiro, data que também marca o vencimento da primeira parcela.

Osmar é natural de Três Lagoas e se formou em Direito pela UFU (Universidade Federal de Uberlândia), em Minas Gerais.

No dia 28 de setembro, quando seriam interrogados em juízo, Christian e a mãe da criança Stephanie de Jesus da Silva, 24, orientados pelos advogados, exerceram o direito ao silêncio, porque ainda não havia ficado prontos laudos da investigação do Gaeco (Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado) nos celulares dos acusados.

O Fogo no Pantanal deve ser utilizado de maneira sustentável para evitar catástrofes, em benefício de todos”, explicou o professor de pós-graduação em Biologia Vegetal da UFMS, Geraldo Damaceno.

Sem saber direito o que tinha acontecido, ela então se vestiu e foi com o filho de 4 anos até a unidade de saúde.

O  texto determina aos tribunais de justiça e aos magistrados que zelem pela igualdade de direitos, combatendo toda e qualquer forma de discriminação à orientação sexual e à identidade de gênero, evitando fundamentar manifestações contrárias aos pedidos de adoção e tutela exclusivamente com base no fundamento da orientação sexual dos candidatos.  

. (*) Larissa Almeida é formada em Comunicação Social pela UFMS e pós-graduada em Influência Digital pela PUC-RS.

“É um momento de celebração da vida, de conquistas, de avanços na área do direito da população LGBTQIA+.

O grupo de pesquisa de Foto e eletroquímica aplicada, coordenado pelo professor doutor Amilcar Machulek Junior do Instituto de Química da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) trabalha no desenvolvimento dessas tecnologias oxidativas, com objetivo de eliminar esses produtos das matrizes, contribuindo para melhoria do meio ambiente e da situação de saúde pública.   

Decisão do juiz da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Marcelo Ivo de Oliveira, determinou o pagamento em resposta a uma ação do sindicato que representa os agentes, que apresentou um laudo pericial atestando o perigo a que estão expostos.

Deixa eles aí, têm direito de se refrescar”, pontuou.

Animais resgatados  - Levantamento feito pela Comissão de Defesa dos Direitos Animais da OAB/MS (Ordem dos Advogados de Mato Grosso do Sul), feito entre abril e agosto do ano passado, estima que na Capital 2,8 mil bichos foram resgatados das ruas por ONGs e protetores independentes. 

Não temos o direito de perder a imensa oportunidade que está à nossa frente de agora reindustrializarmos o País com uma abordagem verde e sustentável e passar a fabricar esses equipamentos localmente.

A decisão é do juiz da 1ªVara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, Ariovaldo Nantes Corrêa, dada em 27 de outubro.

Com formação no curso de Recursos Naturais pela UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), a arquiteta Ana Carolina Delphino disse que as medidas adotadas pelos produtores em reduzir vendas para poder irrigar a produção podem ser drásticas, porém necessárias para que possam se manter ativos. 

No auto de prisão, ele se reservou no direito de permanecer calado e foi detido em uma cela da Depac (Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário).

A Comissão de Defesa dos Direitos Animais da OAB/MS (Ordem dos Advogados de Mato Grosso do Sul) estima que na Capital milhares de animais vivem em abrigos independentes.