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Como ela é uma agente política, Marcela escolheu não reivindicar o seu direito.

Rábula do Pantanal  - O Estado já teve nome ilustre do Direito em um alto cargo em Brasília.

Conforme apurado pelo Campo Grande News , os disparos aconteceram no Serra Azul, bairro que já foi palco de muita confusão com direito a “randandandan” - como são chamadas manobras radicais com motocicletas -, pancadaria e criança atingida por bala perdida.

O crime aconteceu no Serra Azul, bairro que já foi palco de muita confusão com direito a “randandandan” - como são chamadas manobras radicais com motocicletas -, pancadaria e criança atingida por bala perdida. 

Desde o início da apuração do caso, o Campo Grande News tem omitido os nomes dos envolvidos, porque é direito da adolescente ter a identidade resguardada, conforme previsto no ECA (Estatuto da Criança e dos Adolescente). 

Os dois participavam de uma audiência de conciliação sobre direito do consumidor.

São atribuições da Funapi em Campo Grande coordenar e monitorar a implementação de ações de proteção e promoção dos direitos de povos indígenas de Mato Grosso do Sul.

Aquidauana – O concerto será no dia 13 de abril, às 21h, no CPAQ - Campus Aquidauana da UFMS,  Unidade II - Saguão do bloco B.

. (*) Larissa Almeida é formada em Comunicação Social pela UFMS e pós-graduada em Influência Digital pela PUC-RS.

As principais reivindicações da categoria nessa reunião foram a cobrança de uma nova política salarial para os(as) professores(as) convocados(as) para que seja feita a equiparação salarial entre efetivos(as) e temporários(as) e a criação de uma nova tabela do grupo administrativo em educação de nível superior para contemplar a formação continuada em cursos tecnológicos que hoje são oferecidos pela UFMS. 

O anúncio ocorreu na posse dos novos integrantes do Conade (Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência).

Nota fiscal - A emissão da nota fiscal é uma obrigação do estabelecimento comercial e um direito do consumidor.

O documento cita o artigo 225 da Constituição Federal, que garante o direito da população, presente e futuras gerações, ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

O atendimento tem um prazo máximo de até 180 dias, período necessário para as ações de resgate e garantia dos direitos e construção de projeto pessoal de vida, com apoio de equipe técnica.

Raíssa é bacharel em Direito pela Uems (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul). 

É especialista em Direito Individual e Coletivo do Trabalho, ex-presidente da Comissão de Direito do Trabalho da OAB/MS, ex-Conselheiro Estadual e Federal Suplente da OAB.  

O processo é contra a prefeitura de Campo Grande e tramita na 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.

As mulheres pagam proporcionalmente mais imposto de renda que os homens em quase todas as faixas, sendo detectada a maior diferença entre alíquotas efetivas por gênero na faixa superior,acima de 320 salários mínimos (nesta, as mulheres pagam 12,76% de alíquota, uma diferença de 4,06 pontos percentuais maior em relação aos homens); quanto aos bens e direitos declarados, 69,87% são de homens e30,13% das mulheres.

A linha sai do município de Mairinque (SP) com direito de passagem por Santos, vindo por todo o oeste paulista, chegando no município de Três Lagoas, passando por Água Clara, Ribas, Campo Grande, Terenos, Anastácio, Aquidauana, Miranda e depois chegando ao município de Corumbá.

Até então, o artigo 295, inciso VII, do CPP (Código de Processo Penal), previa que pessoas com diploma de curso superior de qualquer faculdade brasileira tinham direito à prisão especial, não podendo ficar em uma cela comum com os demais detentos.