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O magistrado concedeu a liminar e confirmou-a na sentença, em dezembro daquele ano, apontando que o parlamentar tinha direito constitucional de pedir os esclarecimentos, bem como amparo na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).

“Nego ao acusado o direito de recorrer em liberdade, seja porque respondeu ao processo preso, seja porque as circunstâncias do caso não recomendam a soltura”, decidiu. 

A pena fixada foi de 1 ano de reclusão, em regime aberto, e pagamento de 10 dias-multa, mas, por conta da confissão, considerada como atenuante, a condenação foi substituída por pena restritiva de direitos, com pagamento de cinco salários mínimos, o equivalente a R$ 6.510,00.

O que deve ser questionado e repensado é o problema da escassez da água potável, que cada vez mais está ameaçada em diversas localidades do País, conforme explica a doutora em Desenvolvimento Sustentável, docente da UFMS e ex-presidente da ABRHidro, Synara Broch. 

Com o objetivo de apresentar e discutir a percepção musical no âmbito da música popular, a UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) realizará oficina sobre a percepção musical na próxima quarta-feira (29), às 20h30.

Segundo ele, não é possível saber se o contribuinte, de um ano para outro, foi ser incluído nos demais critérios de obrigatoriedade para enviar a declaração, que são os seguintes: •  Ganhou mais de R$ 28.559,70 de renda tributável no ano (em salário, aposentadoria, aluguéis ou outras fontes tributáveis), •  Recebeu mais de R$ 40 mil isentos, não-tributáveis ou tributados na fonte no ano (como indenização trabalhista ou rendimento de poupança) •  Teve ganho na venda de bens como casas e carros, entre outros •  Era proprietário de bens de mais de R$ 300 mil •  Passou a residir no Brasil em qualquer mês do último ano, permanecendo no país até 31 de dezembro •  Vendeu um imóvel e comprou outro no prazo de 180 dias Caso se encaixe em algum desses casos, o contribuinte não deverá declarar apenas o estoque das ações no fim do ano anterior, na ficha "bens e direitos".

Expediram manifestação por escrito a ABEF (Academia Brasileira de Educação Física), Asemesp (Associação dos Secretários Municipais de Esporte e Lazer de São Paulo), UFMS (Universidade federal de Mato Grosso do Sul), UFGD (Universidade Federal da Grande Dourados), Fieps (Fédération Internationale D’Education Physique Et Sportive), CBBC (Confederação Brasileira de Basquetebol em cadeiras de Rodas), Acad (Associação Brasileira de Academias) e Fenats (Federação Nacional do Terceiro Setor).

As vagas estão disponíveis para os cursos de Administração, Agronomia, Arquitetura, Audiovisual, Comunicação Social, Contabilidade, Direito, Economia, Educação Física, Enfermagem, Engenharia Ambiental, Engenharia Civil, Engenharia da Computação, Engenharia de Alimentos, Engenharia de Produção, Engenharia de Software, Engenharia Elétrica, Estatística/Matemática, Fisioterapia, Geografia, História, Jornalismo, Letras, Pedagogia, Psicologia, Publicidade e Propaganda, Turismo e Veterinária.

Campo Grande - As 85 vagas são para estudantes do ensino médio e de ensino superior das seguintes áreas: Marketing, Engenharia Ambiental, Geografia, Engenharia Elétrica, Administração, Marketing, Comercial, Segurança do Trabalho, Ciências Contábeis, Jornalismo, Publicidade e Propaganda, Engenharia Civil, Processos Gerenciais, Gestão Comercial, Ciências Econômicas, Gestão de RH, Engenharia de Software, Tecnologia da Informação, Mecânica, Ciências Contábeis, Comunicação Social, Direito, Enfermagem, Letras, Pedagogia, Audiovisual, Design, Educação Física, Desenhista mecânico projetista, Logística e Ciências Biológicas.

O delegado teria efetuado um disparo em direção ao pneu dianteiro lado direito, deixando o local em seguida.

Cursos  São 270 vagas em 29 cursos: Artes Cênicas, Biotecnologia, Ciências Biológicas, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas, Ciências Sociais, Direito, Educação Física, Engenharia Agrícola, Engenharia Civil, Engenharia de Alimentos, Engenharia de Aquicultura, Engenharia de Computação, Engenharia de Energia, Engenharia de Produção, Engenharia Mecânica, Física, Geografia, Gestão Ambiental, História, letras, Letras, Letras Libras, Licenciatura em Educação do Campo, Matemática, Nutrição, Psicologia, Química, Sistemas de Informação e Zootecnia.

O documento prevê a obrigação de adotar políticas especiais e ações afirmativas necessárias para assegurar os direitos e liberdades fundamentais de grupos sujeitos à discriminação racial e outras formas de intolerância em busca de condições de igualdade de oportunidades.

Ela ilustrou como se dá a criminalização da imigração com fotos de robôs fazendo a patrulha da fronteira dos Estados Unidos com o México, o que nos traduz o desconforto com as tecnologias emergentes quando seu uso é para reforçar visões de mundo e poder que são excludentes e ferem princípios básicos do direito à vida.

Por causa das agressões, a vítima teve o braço direito fraturado e sofreu lesões na cabeça.

O lateral-direito vai atuar no time até 2025.

A PRF (Polícia Rodoviária Federal) exibiu filmes sobre cuidados preventivos de trânsito e segurança, violência doméstica, uso de drogas, direitos humanos, assistência básica em saúde, com aferição de pressão arterial e podologia, entre outros serviços.

Os atendimentos são realizados por professores e acadêmicos do 7º e 8º semestre do curso de Direito da Faculdade Insted.

Já os visitantes têm direito a 80 entradas.

O município tem direito a 30 vacinas.

É importante, nesse aspecto, a educação em direitos humanos e na promoção dos valores éticos, desde a educação infantil até o ensino universitário.