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Cinco eixos para estruturar a atuação O Fórum terá atuação organizada em cinco frentes consideradas estratégicas: fortalecimento institucional dos organismos municipais; prevenção e enfrentamento à violência contra as mulheres; autonomia econômica, trabalho e renda; saúde integral e direitos sexuais e reprodutivos; participação política e liderança feminina.

A norma é da Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) e, em vez de criar um direito novo, define como deve funcionar uma etapa que costuma travar o processo: o chamado parecer social, que é um relatório feito por assistente social.

Dessa forma, os bens e direitos do CARE11 não integram a massa falida do banco, permanecendo preservados.

O credenciamento é voltado a pessoas físicas interessadas em dar aulas em cursos nas áreas de hotelaria, atendimento e cuidado, voltados a mulheres atendidas por políticas públicas de enfrentamento à violência e promoção de direitos. 

Em 2025, o grupo passou a contar, pela primeira vez, com uma equipe fixa de fiscalização, com atuação em todo o território nacional e foco prioritário nas regiões e setores econômicos com maior incidência dessa violação de direitos.

A Prefeitura de Campo Grande deve lançar novamente os carnês conforme determinou o juiz da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, Ariovaldo Nantes Corrêa, na sexta-feira.

O Ministério Público destaca que o uso do nome social é um direito já reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal.

Em nota, a Prefeitura de Ponta Porã informou que respeita e reconhece o direito e as reivindicações, mas ressalta que, nos últimos meses, fez diversas intervenções para melhorar a qualidade de vida e de locomoção dos moradores do assentamento e cita como exemplos a manutenção de 30 km de estradas vicinais e pavimentação de um trecho de 4 km.

No fim deste ano, ela fará Enem como treineira, fora a segunda prova do passaporte para tentar entrar na UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul).

Na cobrança, Denilton acertou o ângulo direito do goleiro Lucas Covolan, garantindo o empate.

O Inter saiu na frente logo aos quatro minutos, quando o lateral-direito Braian Aguirre arriscou de fora da área e contou com falha do goleiro adversário para abrir o placar.

Veja aqui  o edital  UFGD - A Universidade Federal da Grande Dourados abriu concurso público para preencher 27 vagas na Carreira do Magistério Superior, destinadas a candidatos com formação de nível superior, em diversas áreas do conhecimento, incluindo administração, economia, computação, direito, educação, ciências agrárias, biológicas, saúde e humanas.

Então, é direito dele não pagar o IPTU.

Esse modelo não apenas limitava direitos, mas também ajudava a normalizar a ideia de que mulheres existiam para servir — emocionalmente, domesticamente, economicamente e até sexualmente.

Foram constatadas escoriações no braço direito, provocadas por objeto cortante, e trauma na perna esquerda, atribuídos a agressões no ambiente onde mora.

O tráfego constante também gera poluição sonora, comprometendo o direito ao sossego da comunidade.

O magistrado também destacou que, em determinadas situações, não foi assegurado ao contribuinte o direito de defesa antes da alteração da base de cálculo ou da alíquota do imposto, o que reforça a ilegalidade dos aumentos além da inflação.

A calmaria de andar sozinha na rua já não é mais possível para as mulheres de Inocência.

Ensaio na Rua:  A GRES Vila Carvalho realiza um ensaio aberto com direito a carro de som, levando o clima do carnaval diretamente para a rua e convidando a comunidade a participar.

Formado pela Faculdade de Direito da UFPR (Universidade Federal do Paraná), Paulo Saldanha possuía ainda formação em Desenvolvimento Social, Político e Econômico dos Estados Unidos e da América Latina, pela Harvard University, nos Estados Unidos.