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Foi aberto inquérito para apurar denúncia de cárcere privado, lesão corporal e sequestro e um relatório recomendou ao TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) a reavaliação da ordem de internação em relação às pessoas que estavam no local.

Em uma decisão publicada na segunda-feira (2), o STJ (Superior Tribunal de Justiça) concedeu uma liminar que suspende os efeitos de cassação do prefeito eleito em Bandeirantes no pleito deste ano, Álvaro Nackle Urt (PSDB).

O magistrado não permitirá também que acusação e defesas exibam nos telões do plenário do Tribunal do Júri “imagens, fotos sensíveis, etc.”.

Conte com a gente para buscar justiça.

O projeto chegou ao Senado e foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça em junho de 2024.

Durante o discurso, o magistrado discorreu que evita "pré-julgar" o escândalo da Ultima Ratio, operação que afastou cinco desembargadores do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

A senadora sul-mato-grossense, Soraya Thronicke (Podemos) revelou, nesta segunda-feira (2), que se reuniu brevemente com ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, para discutir a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investiga manipulações em jogos de apostas esportivas.

Entretanto, o Ministério Público recorreu ao Tribunal de Justiça.

No mesmo sentido, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) aprovou na terça-feira (26) o restabelecimento do quinquênio aos seus ministros com margem de 5% do salário dos magistrados a cada 5 anos de trabalho.

A decisão veio depois do "toque" dado pelo procurador sobre o recurso que estava em tramitação no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

Hoje, somente procuradores de Justiça, que atuam nos tribunais, ficam no prédio do Parque dos Poderes.

Também integram a programação os ministros Edson Fachin, do STF, Herman Benjamin e Mauro Campbell Marques, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Joseli Parente Camelo, do STM (Superior Tribunal Militar) e Aloysio Corrêa da Veiga, do TST (Tribunal Superior do Trabalho).

Portaria disciplinando a destinação foi publicada hoje (2) no Diário da Justiça, assinada pelo presidente em exercício do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), desembargador Dorival Renato Pavan.

O juiz Aluízio Pereira dos Santos, da 2ª Vara Tribunal do Júri, fechou o processo no dia 26 de novembro.

O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) rejeitou o recurso do Ministério Público para obrigar a Prefeitura de Ivinhema a retirar animais das ruas.

Também integram a programação os ministros Edson Fachin, do STF, Herman Benjamin e Mauro Campbell Marques, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Joseli Parente Camelo, do STM (Superior Tribunal Militar) e Aloysio Corrêa da Veiga, do TST (Tribunal Superior do Trabalho).

A acusada, que já havia sido condenada pela Justiça Militar de Mato Grosso do Sul, obteve cerca de R$ 3,7 milhões durante esse período, e terá que devolver o montante e cumprir uma pena de três anos e três meses de reclusão.

“Enquanto buscamos justiça, é crucial reconhecer que Stephanie é também uma vítima, necessitando de apoio e tratamento para sua recuperação.

Já esta semana, o STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva) concedeu efeito suspensivo à decisão de primeiro grau, determinando a continuidade do processo eleitoral para escolha do novo presidente.

“Fomos devidamente intimados a comparecer ao Tribunal de Justiça para formalizar o procedimento legal referente ao processo, e tivemos acesso completo a todas as informações pertinentes”, diz o autor da mensagem.