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O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou o pagamento de R$ 469.064.833,42 ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) para a quitação das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) referentes a processos autuados em outubro de 2024. 

Para facilitar o acesso a quem precise denunciar casos de trabalho análogo à escravidão, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul disponibilizou uma página específica com todos os canais para denúncias presentes no Brasil.

Apesar do reconhecimento judicial da dívida e das condições financeiras para quitação, a empresa recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT-MS) e, posteriormente, ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), mas sem sucesso.

No conselho gestor, estão membros dos conselhos Municipal e Estadual dos Direitos das Crianças, Defensoria Pública, secretarias estaduais (Saúde, Justiça e Educação), MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), MPT (Ministério Público do Trabalho), Polícias Federal e Rodoviária Federal, além do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

Ao todo, 32.523 casos novos ingressaram neste ano, com 17.261 tramitando pela Justiça Federal e 15.662 na Justiça Estadual.

Resolve logo  - O presidente do TCE (Tribunal de Contas do Estado), Jerson Domingos, aguarda julgamento de recurso que apresentou ao TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) contra a decisão que determinou envio da ação penal que responde ao STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Conforme o ofício, ele foi encaminhado para a sede do Dracco, onde está à disposição da Justiça.

Nem mesmo as regras impostas pela Justiça Eleitoral para diminuir as desigualdades raciais na política tiveram impacto na diversidade dos eleitos.

Nos dias 21 e 22 de novembro, o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) vai levar a Carreta da Justiça até Vicentina.

Uma mulher de 82 anos, moradora de São Paulo, ingressou com um mandado de segurança contra a Corregedoria do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), por ter disponibilizado o seu veículo para o leilão de bens apreendidos em ações penais.

Determinação - No começo do mês,  3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, impôs, por agravo de instrumento, o cumprimento do pedido para criação de 77 leitos pediátricos nas unidades hospitalares de Campo Grande. 

O presidente em exercício do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), desembargador Dorival Renato Pavan, solicitou regime de urgência na tramitação do texto.

Além disso, 65 audiências foram realizadas pela Carreta da Justiça do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

Houve uma decisão arbitral favorável à estrangeira que é alvo de questionamento no TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo).

A ação de improbidade segue em sigilo e poucas informações foram divulgadas no Diário Oficial da Justiça.

A constatação é da Defensoria Pública, que denunciou a situação ao TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), pedindo providências à Covems (Coordenadoria das Varas de Execução de Medidas Socioeducativas). 

Foi publicado nesta segunda-feira (18), no Diário da Justiça, a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) que negou o pedido de urgência feito pelo Ministério Público Estadual (MPMS) para garantir a segurança contra incêndios e outros riscos no Memorial Apolônio de Carvalho e no Museu da Imagem e do Som (MIS).

Denúncia pedia suspeição da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

Dois anos depois de decisão que manteve o trâmite de ação por enriquecimento ilícito de réus da Operação Xeque-Mate, da Polícia Federal, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça rejeitou recurso dos acusados e autorizou a continuidade da ação.

Este último valor é próximo dos cachês pagos a ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e STJ (Superior Tribunal de Justiça), que palestram pelo Brasil, de acordo com reportagem recente do jornal Estado de S.