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Na edição de hoje (dia 10) do Diário da Justiça, foi publicada a decisão da vice-presidência do TJ\MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), que negou o recurso especial ao Ministério Público.   

O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) prorrogou o regime de plantão extraordinário até 5 de julho.

A assessoria de imprensa do TJ informou que a decisão foi baseada na responsabilidade do proprietário do animal.

Desembargadores do Órgão Especial do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) concederam a uma professora de Aquidauana - cidade distante a 135 quilômetros de Campo Grande, o direito de ocupar dois cargos públicos.

Repasse – Em relação ao duodécimo, que se trata do repasse de recursos aos poderes, os valores determinados são R$ 321,1 milhões para Assembleia Legislativa, R$ 304,4 milhões ao TCE (Tribunal de Contas Estadual), R$ 971,6 milhões para o TJ-MS (Tribunal de Justiça de MS).

A denúncia da PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça), protocolada em abril no TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) por Paulo Cezar dos Passos, então chefe do MP/MS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), detalha o recebimento de terras pelo magistrado, com sequência de ações, com rede de “laranjas” para esconder a origem ilícita. 

Na última semana, o Tribunal de Justiça determinou que 30% dos cargos de chefia do Detran/MS (Departamento Estadual de Trânsito) sejam ocupados por servidores de carreira.

A ação de improbidade administrativa foi protocolada em 2007 e a sentença dada em março de 2015, sendo ratificada pelo TJ-MS (Tribunal de Justiça de MS), em decisão de outubro de 2017, quando, tanto MP quanto os acusados pediram reforma da sentença para fins diversos: o MP questionava o envolvimento de outros integrantes da comissão e os acusados, a sentença.

Como a prisão não foi revogada, ela recorreu ao TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), que negou recurso.

No entanto, enquanto ainda se discute o fim do processo no TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) , o MP/MS (Ministério Público de Mato Groso do Sul) pediu que fosse cumprida a decisão de bloqueio de bens, até o limite de R$ 11.260.373,60, emanada do STJ (Superior Tribunal de Justiça). 

Uma decisão da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça deu provimento favorável a recurso interposto por um estudante a uma empresa de cursos pela internet.

O TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) determinou apuração de vazamento para a imprensa das denúncias contra o juiz afastado Aldo Ferreira da Silva Júnior. 

Mas a prisão foi decretada e a defesa, agora, tenta reverter a ordem no TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

A decisão do uso de tornozeleira eletrônica para Palermo foi do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

O presidente da Câmara de Dourados, Alan Guedes (Progressistas) disse que o jurídico da Casa ainda espera receber a decisão do TJ para se manifestar.

A determinação assinada pelo presidente do TJ-MS, Paschoal Carmello Leandro, está relacionada às medidas de seguranças adotadas para evitar a disseminação do novo coronavírus (covid-19).

A JBS, dona da indústria de carne suína Seara, que se tornou epicentro do novo coronavírus em Dourados, afirma ter liminar do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) garantindo a circulação dos ônibus que transportam trabalhadores da empresa.

No último dia 14, a 3ª Câmara Criminal do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) acolheu recurso do MP/MS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) e condenou o oficial a quatro anos e noves meses de prisão em regime semiaberto por corrupção passiva.

Denúncia contra o juiz Aldo Ferreira Silva Júnior, acusado de fazer da Justiça um balcão de negócios, narra o recebimento de R$ 429 mil para liberar valores em precatórios milionários quando o magistrado foi juiz-auxiliar da vice-presidência do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). 

A fase de recursos do concurso para titular de cartórios foi reaberta pelo TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).