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O TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) livrou Hugleice da Silva de prisão preventiva no processo pela morte de sua cunhada, Marielly Barbosa, de 19 anos, provocada por um aborto mal sucedido em 2011.  

Na decisão do TJ, desembargadores entenderam que a Câmara de Vereadores não poderia legislar sobre o tema e alterar o nome da corporação, assim como foi feito.

Das 20 pessoas e empresas que tiveram R$ 190 milhões bloqueados em ação por dano ao erário em processo da Lama Asfáltica, num cruzamento de  dados com delação da JBS, quase metade dos denunciados conseguiu  suspender o bloqueio de bens por decisão do desembargador  do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), Geraldo Almeida Santiago.  

Sem aceitar recursos nem da defesa e nem da acusação, o TJMS (Tribunal de Mato Grosso do Sul) manteve a condenação de oito anos e dez meses de prisão para Breno Fernando Solon Borges, filho da desembargadora afastada Tânia Garcia de Freitas Borges.

O Ministério Público ainda cita que as festas como Expogrande e Expo MS foram incluídas como festas tradicionais, mas nem mesmo assim o TJ livrou de cumprir as exigências de alvarás e licenças. 

Serão enviados R$ 321,1 milhões para Assembleia Legislativa, R$ 304,4 milhões ao TCE (Tribunal de Contas Estadual), R$ 971,6 milhões para o TJ-MS (Tribunal de Justiça de MS).

A Justiça determinou suspensão imediata do contrato, sem licitação, entre a prefeitura de Corumbá e empresa do irmão do prefeito Marcelo Iunes (PSDB).

Com avanço do contágio do novo coronavírus em Mato Grosso do Sul e diante da falta de aquisição de medidores de temperatura, o Tribunal de Justiça do Estado decidiu pela prorrogação dos trabalhos remotos do órgão até 2 de agosto. 

Depois de concluída esta instrução, o conteúdo será encaminhado ao relator para a análise do que está sendo apurado e encaminhamentos posteriores a serem definidos por este”, informa o TJ.

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul suspendeu o bloqueio de bens do empresário José Roberto Baird e de Jodascil Gonçalves Lopes, alvos da operação Lama Asfáltica, que cruzou dados com a delação premiada da JBS.

Muitos obstáculos foram ultrapassados”, concluiu o presidente do TJ.

O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) negou liberdade para mais dois oficiais da PM (Polícia Militar) presos na operação Oiketicus,  em que o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado)  investiga a Máfia do Cigarro. 

É o que divulgou nesta quarta-feira (24) o TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

Denúncia contra o juiz afastado Aldo Ferreira da Silva Júnior e oito advogados  mostra um efervescente balcão de negócios na Vara de Sucessões de Campo Grande, com cobrança de R$ 100 mil por uma sentença favorável ou R$ 20 mil para negar um pedido, que dependia de decisão para ingresso de recurso no TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

A decisão da 1ª Câmara Cível do TJ é do dia 1o de junho e foi divulgada hoje pela assessoria do tribunal.

Novos pedidos de habeas corpus de alvos da terceira fase da operação Omertà chegam hoje ao TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

Um recurso no TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) pede que Breno Fernando Solon Borges volte a cumprir pena em regime fechado.

O edital consta da edição do Diário da Justiça de segunda-feira (22) já disponível no site do TJ-MS.

A defesa do delegado Márcio Shiro Obara, preso na terceira fase da operação Omertà, aponta que ele está indignado com a prisão e um pedido de habeas corpus será apresentado ao TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) na segunda-feira (dia 22). 

A Campanha do Agasalho 2020 do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) foi prorrogada até 30 de julho e também recebe doações por meio do aplicativo de entregas Go Tap.