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Em agosto do mesmo ano, o mesmo TJ negou trancamento da ação penal contra sete réus.

Exposed – Segundo o TJ/MS, a cartilha surgiu depois do movimento “Exposed”, criado para exposição nas redes sociais de crimes como assédio e estupro.

No pedido, ainda consta que, se a primeira instância entenda não ser caso de retratação, que o recurso seja encaminhado ao TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

O projeto também foi aprovado pelo TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

Dados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que monitora o teletrabalho em todo Brasil nesse período de pandemia, indicam que o TJ em Mato Grosso do Sul proferiu 166.496 acórdãos e sentenças, além de 207.175 decisões monocráticas.

O restabelecimento da prisão preventiva do delegado Márcio Shiro Obara, alvo de operação Omertà foi pedido pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) à Justiça.

No documento, com quase 70 páginas, elenca descumprimentos de medidas judiciais estabelecidas pelo próprio TJ e por órgãos superiores, como o próprio Conselho Nacional de Justiça, relacionadas ao trabalho durante plantões e a concessões de benefícios como o que foi dado a Gerson Palermo.

O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) negou liminar em pedido de habeas corpus da defesa do policial civil Frederico Maldonado Arruda, preso há quase um ano na operação Omertà. 

Marcado para 8 de setembro, o retorno das atividades presenciais no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul)  será ao estilo “novo normal”, com uma série de medidas de biossegurança, como oferta de álcool em gel e aferição da temperatura de magistrados, servidores, estagiários e público, este último previamente agendado. 

Por unanimidade, desembargadores da 3ª Câmara Criminal do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) negaram nesta quinta-feira (21) apelação criminal da defesa de Cleber de Souza Carvalho, 43 anos, o “Pedreiro Assassino”, para que fosse determinada a realização em um único dia dos interrogatórios que ainda faltam ser feitos pela Polícia Civil sobre crimes confessados por ele. 

O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) aplicou penalidade de remoção compulsória à magistrada Jeane de Souza Barbosa Ximenes Escobar, que foi alvo de processo administrativo disciplinar. 

Desde maio do ano passado que o TJ autorizou a replicação e há meses o projeto idealizado por aqui se repete em vários estados.

A 2ª Câmara Cível do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) manteve decisão que libera o reajuste de 4,17% no salário do prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad (PSD), e da vice-prefeita Adriane Lopes (Patri).   

No recurso, a defesa de Fahd Jamil insistiu na prisão domiciliar – negada pelo TJ em julho – tendo em vista o fato de o empresário ser pessoa idosa (ele tem 80 anos) e possuir a saúde “extremamente debilitada por doenças graves”.

A 3ª Câmara Criminal do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) negou habeas corpus ao policial civil Eduardo Luciano Diniz, 37 anos, condenado a 12 anos e 3 meses de prisão por tráfico de drogas e peculato.

Segundo o TJ, em alguns meses são mais de 400 novos processos distribuídos por desembargador.

Na terça-feira (dia 28), o habeas corpus começou a ser julgado pela 2ª Câmara Criminal do TJ, mas foi adiado depois de pedido de vista do desembargador Ruy Celso. 

Comunicada pelo TJ, a Justiça de Bataguassu enviou o alvará de soltura por malote digital na sexta-feira às 18h51, para a comarca de Abreu e Lima, em Pernambuco. 

O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) restabeleceu os direitos políticos do prefeito de Água Clara, Edvaldo Alves de Queiroz (PDT), o Tupete.

Entre 7h e 16h30, quando a decisão da desembargadora Elizabete Anache foi publicada no portal do TJ, o dia foi de torcida e monitoramento.