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Serão enviados R$ 321,1 milhões para Assembleia Legislativa, R$ 304,4 milhões ao TCE (Tribunal de Contas Estadual), R$ 971,6 milhões para o TJ-MS (Tribunal de Justiça de MS).

Ex-titular da Sesau (Secretaria Municipal de Saúde), Leandro Mazina Martins teve a absolvição mantida pelo TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) frente à denúncia de fraude e direcionamento de licitação na  manutenção de ambulâncias do Samu (Serviço Móvel de Atendimento de Urgência). 

O TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) abriu a possibilidade para que mulheres vítimas de violência em Campo Grande possam requisitar a medida protetiva de forma on line, por meio do site do Poder Judiciário.

(TJ-MG - AC: 10672130197557001 MG, Relator: José de Carvalho Barbosa, Data de Julgamento: 26/09/2019, Data de Publicação: 04/10/2019) O instituto da usucapião, apesar de não ser um direito absoluto, possibilita a aquisição originária da propriedade pelo uso prolongado da coisa no tempo, seja ela móvel ou imóvel, respeitando os requisitos essenciais para a sua constituição, quais sejam: posse mansa, pacífica e duradoura, com a intenção de ser dono ( animus domini ). 

Ao todo, foram 122 lotes de veículos aptos para circulação e material de sucata leiloados ontem pelo TJ-MS, apreendidos em ações policiais.  

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul manteve a decisão de permitir que as gestantes tenham um acompanhante no momento do parto.

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul confirmou na tarde de hoje (7), por unanimidade, a liberdade ao conselheiro do TCE/MS (Tribunal de Contas do Estado), Jerson Domingos.

“Já tentei TJ, Fórum e até Procuradoria de Justiça e ninguém atende”.

O recurso para que Breno Fernando Solon Borges, filho da desembargadora afastada Tânia Garcia de Freitas Borges, voltasse a cumprir pena em regime fechado foi negado pela 1ª Câmara Criminal do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

Condenada por furto de R$ 495, uma mulher tentou se livrar da pena de prestação de serviços à comunidade, recorrendo ao princípio da insignificância.

Após alerta de que o Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito) poderia fechar 20 agências e exonerar 50 servidores, o TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) suspendeu decisão em que o órgão estadual era obrigado a ter 30% dos cargos em comissão e chefia ocupado por servidores efetivos. 

O despacho foi publicado no sistema do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) na sexta-feira (3), resultado da sessão do dia anterior.

O TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) livrou Hugleice da Silva de prisão preventiva no processo pela morte de sua cunhada, Marielly Barbosa, de 19 anos, provocada por um aborto mal sucedido em 2011.  

Na decisão do TJ, desembargadores entenderam que a Câmara de Vereadores não poderia legislar sobre o tema e alterar o nome da corporação, assim como foi feito.

Das 20 pessoas e empresas que tiveram R$ 190 milhões bloqueados em ação por dano ao erário em processo da Lama Asfáltica, num cruzamento de  dados com delação da JBS, quase metade dos denunciados conseguiu  suspender o bloqueio de bens por decisão do desembargador  do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), Geraldo Almeida Santiago.  

Sem aceitar recursos nem da defesa e nem da acusação, o TJMS (Tribunal de Mato Grosso do Sul) manteve a condenação de oito anos e dez meses de prisão para Breno Fernando Solon Borges, filho da desembargadora afastada Tânia Garcia de Freitas Borges.

O Ministério Público ainda cita que as festas como Expogrande e Expo MS foram incluídas como festas tradicionais, mas nem mesmo assim o TJ livrou de cumprir as exigências de alvarás e licenças. 

Serão enviados R$ 321,1 milhões para Assembleia Legislativa, R$ 304,4 milhões ao TCE (Tribunal de Contas Estadual), R$ 971,6 milhões para o TJ-MS (Tribunal de Justiça de MS).

A Justiça determinou suspensão imediata do contrato, sem licitação, entre a prefeitura de Corumbá e empresa do irmão do prefeito Marcelo Iunes (PSDB).

Com avanço do contágio do novo coronavírus em Mato Grosso do Sul e diante da falta de aquisição de medidores de temperatura, o Tribunal de Justiça do Estado decidiu pela prorrogação dos trabalhos remotos do órgão até 2 de agosto.